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Santo Antônio de Posse, 25 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Hiroshi Onoda - PTB
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Hiroshi Onoda
Adalberto Bergo Filho - PSBAlfredo Aparecido de Souza  - SDAna Cristina Brandão Ferreira - PMN
Antonio Carlos Cavalaro - PRP
Carlos Roberto Perini - PPSEdnei Rodrigues Silva - PPS
Edson Gonçalves Santana - PRP
Luís Antonio Ferretti - DEMRafael Lanzi Vasconcellos - PSDB
Sebastião Henrique de Souza - PSD
Ouvidoria
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0305 07-12-1964 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1.965. Ativa (Não consta revogação expressa)


0304 07-12-1964 Os recursos interpostos contra lançamentos de impostos e taxas so serão admitidos mediante o depósito em dinheiro correspondente a 50%(cinquenta por cento ) do valor do débito julgado devido. Ativa (Não consta revogação expressa)


0303 04-12-1964 Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de $6.502.103,00(seis milhões quinhentos e dois mil cento e tres cruzeiros)a suplementar as verbas do orçamento . Ativa (Não consta revogação expressa)


0302 04-12-1964 Fica aberto na Contadoria Municípal um crédito especial de $47.600,00(quarenta e sete mil e seiscentos cruzeiros)destinados ao pagamento de funcionário Antonio Martins de Souza. Ativa (Não consta revogação expressa)


0301 04-12-1964 Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Especial no valor de $127.960,00( cento e vinte sete novecentos e sessenta cruzeiros)destinados a reforçar o crédito previsto na Lei nº261 de 9 de Março ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0300 04-12-1964 Ficam majorados de 25%(vinte e cinco por cento) todos os impostos municipais com vegência a partir de 1º de Janeiro de 1.965,exclusive o de Transmissão "Inter -Vivos". Ativa (Não consta revogação expressa)


0299 04-12-1964 As dividas não pagas a Prefeitura nos prazos regulamentados serão acrescidas de multa de 20 %(vinte por cento0 ao mês. Ativa (Não consta revogação expressa)


0298 04-12-1964 Nenhum imposto sobre Transmissao de Propriedade Imobiliárias "Inter Vivos' será recolhido pela repartição competente sem que prove o vendedor a sua quitação com a Fazenda do Município. Ativa (Não consta revogação expressa)


0297 13-11-1964 Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de $350.200,00(trezentos e cinquenta mil e duzentos cruzeiros)destinados a ocorrer com despesas de suplementação e reforço de crédito. Ativa (Não consta revogação expressa)


0296 13-11-1964 Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de $73.713,00(setenta e treis mil setecentos e treze cruzeiros) para ocorer as despesas com o pagamento dos vencimentos do funcionário. Ativa (Não consta revogação expressa)



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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 29/11, ÀS 18H00

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