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Santo Antônio de Posse, 23 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Hiroshi Onoda - PTB
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Hiroshi Onoda
Adalberto Bergo Filho - PSBAlfredo Aparecido de Souza  - SDAna Cristina Brandão Ferreira - PMN
Antonio Carlos Cavalaro - PRP
Carlos Roberto Perini - PPSEdnei Rodrigues Silva - PPS
Edson Gonçalves Santana - PRP
Luís Antonio Ferretti - DEMRafael Lanzi Vasconcellos - PSDB
Sebastião Henrique de Souza - PSD
Ouvidoria
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0746 28-12-1974 São fixados ,como seguem os atuais níveis de vencimentos mensais dos servidores da Câmara. Ativa (Não consta revogação expressa)


0745 28-12-1974 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional, até o limite de 6.000,00(seis mil cruzeiros) destinado a suplementar verbas de Orçamento. Ativa (Não consta revogação expressa)


0744 28-12-1974 Alíquota anual estabelecida na Tabela nº3 ítem03 anexa á Lei Municipal nº703 Código tributário do Municipio fica reduzido em 50%. Ativa (Não consta revogação expressa)


0743 28-12-1974 Os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro Fixo da Prefeitura ativo e inativo serão reajustados em 30%. Ativa (Não consta revogação expressa)


0742 28-12-1974 Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0741 21-12-1974 O Código de Edificações de Santo Antonio de Posse respeitando as axigências miníma da legislação federal. Ativa (Não consta revogação expressa)


0740 28-12-1974 Considera-se loteamento urbano a abertura de ruas com ou sem a sub-divisão de áreas em quadras ou em lotes. Ativa (Não consta revogação expressa)


0739 20-12-1974 Obras Públicas utilizada como recurso para suplementação no valor cr$148.000,00(cento e quarenta e oito mil cruzeiros)fica restabelecidab no seu montante passando a ser utilizado em substituição o rec ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0738 20-12-1974 Fica o Poder Executivo autorizar a abrir um crédito adicional especial até o limite de cr$3.000,00(tres mil cruzeiros) destinado ao pagamento do assessoramento do Concurso Público. Ativa (Não consta revogação expressa)


0737 20-12-1974 Fica o Poder Executivo autorizar a abrir um crédito adicional especial até o limite de cr$3.000,00(tres mil cruzeiros) destinado aos pagamentos . Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 29/11, ÀS 18H00

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