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Santo Antônio de Posse, 23 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
Hiroshi Onoda - PTB
16ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Hiroshi Onoda
Adalberto Bergo Filho - PSBAlfredo Aparecido de Souza  - SDAna Cristina Brandão Ferreira - PMN
Antonio Carlos Cavalaro - PRP
Carlos Roberto Perini - PPSEdnei Rodrigues Silva - PPS
Edson Gonçalves Santana - PRP
Luís Antonio Ferretti - DEMRafael Lanzi Vasconcellos - PSDB
Sebastião Henrique de Souza - PSD
Ouvidoria
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
0015-1996 18-12-1996 Dispõe sobre aprovação do Loteamento "Monte Belo" , disciplina a Caução de forma Hipotecária para a garantia de garantia de execução de Infra-estrutura, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0014-1996 18-12-1996 Dispõe sobre alteração de valores da Planta Genérica de v Valores Venais e sobre as Taxas de Serviços, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0013-1996 18-12-1996 Aprova o Código Tributário do Município conforme Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/96, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0012-1996 18-12-1996 Aprova o Código de Obras do Município, conforme Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/96, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0011-1996 18-12-1996 Aprova o Código de Postura do Município, conforme Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/96. e dá outars providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0010-1996 27-11-1996 Restabelece zona exclusivamente residencial, conforme Lei nº 1175, de 31/08/88, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0009-1996 18-10-1996 Estabelece a alíquota de 2% (dois por cento) de multa para pagamento, com atraso, de débitos municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


0008-1996 05-08-1996 Dá nova redação a artigo da Lei Complementar nº 01/91 ( Estatuto dos Funcionários Público Municipais ), e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0007-1996 18-06-1996 Dispõe sobre desconto de valor do I . P . T . U , a terrenos cuja permissão de uso sem ônus tenha caráter social, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0006-1996 18-06-1996 Dispõe sobre a criação de cargo em provimento efetivo, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



Próxima Sessão

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA - 29/11, ÀS 18H00

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