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Santo Antônio de Posse, 26 de maio de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda
Data: 01/12/2017 Hora: 15:00:00
Orçamento de 2018 é aprovado em 1º turno com aumento no repasse de recursos para entidades
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A Câmara votou em primeiro turno, na Sessão de 29 de novembro, o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 89.506.280,46 (oitenta e nove milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos). A previsão será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital.

Por consenso, os vereadores decidiram apresentar emendas modificativas ao Orçamento remanejando recursos para entidades de assistência social da cidade. A subvenção destinada à APAE, que seria de R$ 130 mil, passou para R$ 182.468,60 no ano e o repasse ao Lar São Vicente de Paulo subiu de R$ 94 mil para R$ 146.468,60, pouco mais de R$ 12 mil ao mês. O recurso extra será garantido através do remanejamento da chamada reserva de contingência, que previa R$ 1 milhão para 2018 e foi reduzida para R$ 895.062,80.

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Outra modificação proposta pelos vereadores na peça orçamentária se refere a um aumento no valor destinado à manutenção de vias urbanas e estradas vicinais, item para o qual a Prefeitura previu somente R$ 5 mil para todo o ano que vem. Os vereadores entenderam que o valor era insuficiente para essa finalidade e aumentaram a verba para R$ 50 mil, remanejando R$ 45 mil dos R$ 200 mil previstos pelo Executivo para serem investidos na implantação de um ponto para transbordo de lixo no município.

O Orçamento de 2018 com as emendas passa pelo segundo turno de votação na próxima Sessão da Câmara, dia 13 de dezembro, antes de virar lei. Na Sessão desta quarta, os vereadores aprovaram o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período 2018/2021 - que traça as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por apontar as prioridades do governo para o ano seguinte.

APROVADOS

A pauta de votação teve ainda a aprovação do Plano Diretor de Turismo do município; autorização dos vereadores para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense (SAAEP) abra crédito especial por superávit financeiro sobre o exercício de 2017 no valor de R$ 200 mil; abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de R$ 1.900.000,00 e abertura de crédito adicional especial por recebimento de convênios no valor de R$ 91.040,54 para pavimentação asfáltica na Rua Joao Dalmolin e Iasha Hemsse de Moraes.

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Comunicação da Câmara Municipal

 

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