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Hiroshi Onoda - PTB
16ª LEGISLATURA

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Ouvidoria
Câmara aprova 10 projetos na Sessão de 25/10
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Veja abaixo um resumo de todos os projetos aprovados na Sessão da Câmara da quarta-feira, 25 de outubro:

 

 

Iniciativa do Executivo Municipal

 

APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº 018/2017 – Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à implantação de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL no Município de Santo Antônio de Posse.

 

APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº 019/2017 - Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada à implantação de CONDOMÍNIO INDUSTRIAL no Município de Santo Antônio de Posse.

 

APROVADO. Projeto de Lei Complementar nº 020/2017 - Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO no Município de Santo Antônio de Posse.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 081/2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense – SAAEP com a concessionária distribuidora de energia elétrica ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A, no valor consolidado de R$ 1.744.200,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil e duzentos reais), consistente em 01 prestação de entrada e o saldo em até 60 prestações mensais sucessivas.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 082/2017 Dispõe sobre denominação da Rua Valter Roncaglia – Estrada do Morro Vermelho (Lot. Monte Belo).

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 083/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito e especial por superávit financeiro sobre o exercício de 2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense –SAAEP, num total de R$ 238.000,00 para compra de material permanente.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 084/2017 – Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 085/2017 – Fica criado o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 086/2017 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3034, de 16 de março de 2017, e suas alterações subsequentes.

 

Iniciativa do Legislativo Municipal

APROVADO. Projeto de Lei nº 080/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias e drogarias do Município de Santo Antonio de Posse, cadastradas no programa “Farmácia Popular”, disponibilizarem ao público a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde.

 

*Consulte os projetos de lei na íntegra no site da Câmara clicando no Menu “Processo Legislativo”, sub-menu “Projetos Tramitados”.

 

Comunicação da Câmara Municipal







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