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Santo Antônio de Posse, 08 de julho de 2020

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Lei Ordinária
3330 resultados encontrados.
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Lei Ordinária:3314

Projeto de origem:

0035-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Norberto de Olivério Junior

Data:

26/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos dos arts. 31 e 74 da Constituição Federal de 1988 e art. 59 da Lei Complementar n. 101/2000, cria a Controladoria Interna Municipal e da outras providências.

Lei Ordinária:3313

Projeto de origem:

0034-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Norberto de Olivério Junior

Data:

26/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao cancelamento de dívida ativa inscrita decorrente de Imposto Predial e Territorial Urbano.

Lei Ordinária:3312

Projeto de origem:

0033-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Norberto de Olivério Junior

Data:

26/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial por emenda parlamentar individual nº 55901354800201901, objetivando a aquisição de um carro de passeio para a Diretoria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Lei Ordinária:3311

Projeto de origem:

0032-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MESA DA CÂMARA

Data:

26/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre fixação do valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Lei Ordinária:3310

Projeto de origem:

0031-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MESA DA CÂMARA

Data:

26/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre fixação do valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município, e dá outras providências.

Lei Ordinária:3309

Projeto de origem:

0030-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª Mesa Diretora

Data:

06/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre fixação do valor do subsídio dos Vereadores, e dá outras providências.

Lei Ordinária:3308

Projeto de origem:

0029-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

06/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei 3297/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por Recebimento de Convênio nº35490-Creche Escola FDE- Bairro Vila Esperança.

Lei Ordinária:3307

Projeto de origem:

0028-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

06/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial via anulação de recursos SUS, com base na proposta aprovada pelo conselho municipal de saúde objetivando aquisicão de materiais de consumo necessários para o enfrentamento da pandemia COVID-19.

Lei Ordinária:3306

Projeto de origem:

0026-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

06/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.

Lei Ordinária:3305

Projeto de origem:

0025-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª Mesa Diretora

Data:

06/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.

Leis Complementares
498 resultados encontrados.
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Leis Complementares:0006-2020

Projeto de origem:

0007-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MESA DA CÂMARA

Data:

26/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Leis Complementares:0005-2020

Projeto de origem:

0006-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

06/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste do Auxilio- Alimentação dos Servidores Públicos Municipais ativos, e dá outras providências.

Leis Complementares:0004-2020

Projeto de origem:

0004-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

06/04/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a antecipar férias dos Servidores para a prevenção e/ou contenção da epidemia decorrente do novo coronavírus/ COVID-19, concede bônus aos profissionais da saúde que especifica e d[á outras providências.

Leis Complementares:0003-2020

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

11/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na lei Complementar nº 001/04, que dispõe o Estatuto do Magistério Público Municipal de Santo Antonio de Posse.

Leis Complementares:0002-2020

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

11/03/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera e acrescenta dispositivo da nº2697/2012, de 12 de julho e 2012, que dispõe sobre o valor da bolsa mensal e do número de estágio remunerado, e dá outras providências.

Leis Complementares:0001-2020

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

04/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre modificação dos requisitos minimos de Escolaridade previsto para o cargo de Diretor de Água e Esgoto, e dá outras provodências.

Leis Complementares:0014-2019

Projeto de origem:

0015-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

13/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001, de 25 de Julho de 1991, trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.

Leis Complementares:0013-2019

Projeto de origem:

0014-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MESA DA CÂMARA

Data:

10/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 06, 17/03/2011, que institui o Regime de Adiantamento na Contabilidade da Câmara Municipal de Santo antonio de Posse, e dà outras providências.

Leis Complementares:0012-2019

Projeto de origem:

0013-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

28/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 008/2017 dá outras providências.

Leis Complementares:0011-2019

Projeto de origem:

0012-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Data:

28/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera Piso Salarial e seus respectivos níveis de vencimento dos cargos de Professor do Desenvolvimento Infantil e Professor Adjunto e dá outras providências.

Resoluções
76 resultados encontrados.
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Resoluções:0093

Projeto de origem:

0102-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ednei Rodrigues Silva

Data:

09/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a constituição de Comissão de assuntos Relevantes e a designação dos membros, objetivando informações nos municípios da RMC, sobre insalubridade e periculosidade.

Resoluções:0092

Projeto de origem:

0101-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª Mesa Diretora

Data:

30/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outras providências.

Resoluções:0091

Projeto de origem:

0100-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª Mesa Diretora, Alfredo Aparecido de Souza , Ednei Rodrigues Silva, Sebastião Henrique de Souza

Data:

30/09/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Posse de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.

Resoluções:0090

Projeto de origem:

0099-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ednei Rodrigues Silva

Data:

16/04/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre criação de Comissão de Representação da Câmara em atos externos, e dá outras providências.

Resoluções:0089

Projeto de origem:

0098-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MESA DA CÂMARA

Data:

27/02/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamento que especifica, e dá outras prividências.

Resoluções:0088

Projeto de origem:

0097-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MESA DA CÂMARA

Data:

30/10/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outrs providências.

Resoluções:0087

Projeto de origem:

0096-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

1ª Mesa Diretora

Data:

25/09/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outras providências.

Resoluções:0086

Projeto de origem:

0095-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Adalberto Bergo Filho, Antonio Carlos Cavalaro

Data:

24/04/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Comissão de Representação da Câmara em atos externos, e dá outras providências.

Resoluções:0085

Projeto de origem:

0094-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

MESA DA CÂMARA

Data:

15/03/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

- Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outras providências.

Resoluções:0084

Projeto de origem:

0093-2018

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Hiroshi Onoda

Data:

19/02/2018

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

- Dispõe sobre criação de Comissão de Representação da Câmara em atos externos, e dá outras providências.

Decreto Legislativo
87 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo:0005-2020

Projeto de origem:

0005-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª Mesa Diretora

Data:

15/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contas do execícios de 2016, Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse, conforme PROCESSO TC = 4246/986/16.

Decreto Legislativo:0004-2020

Projeto de origem:

0004-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

2ª Mesa Diretora

Data:

15/06/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contas do execícios de 2015, Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse, conforme PROCESSO TC = 2626/026/15.

Decreto Legislativo:0003-2020

Projeto de origem:

0003-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Sebastião Henrique de Souza

Data:

25/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Outorga Título de Cidadã Possense, e dà outras providências.

Decreto Legislativo:0002-2020

Projeto de origem:

0002-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

José Fernando Serra

Data:

26/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Outorga Título de Cidadão Possense, e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0001-2020

Projeto de origem:

0001-2020

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ednei Rodrigues Silva

Data:

03/02/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Outorga Título de Cidadão Possense, e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0005-2019

Projeto de origem:

0005-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Alfredo Aparecido de Souza

Data:

09/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Outorga Título de Cidadã Possense, e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0004-2019

Projeto de origem:

0004-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Alfredo Aparecido de Souza

Data:

09/12/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Outorga Título de Cidadão Possense, e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0003-2019

Projeto de origem:

0003-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ednei Rodrigues Silva

Data:

25/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Outorga Titulo de Cidadão Possence, e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0002-2019

Projeto de origem:

0002-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ednei Rodrigues Silva

Data:

25/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Outorga Titulo de Cidadão Possence, e dá outras providências.

Decreto Legislativo:0001-2019

Projeto de origem:

0001-2019

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Edson Gonçalves Santana

Data:

11/11/2019

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

- Outorga Título de Cidadão Possense, e dá outras providências.

Emenda a LOM
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Emenda a LOM:0022

Projeto de origem:

0023-2017

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Executivo

Data:

27/04/2017

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza a dar nova redação ao Inciso II, do Artigo 129, da Lei Orgânica do Município.

Emenda a LOM:0021

Projeto de origem:

0022-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ednei Rodrigues Silva

Data:

12/11/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providências.

Emenda a LOM:0020

Projeto de origem:

0021-2015

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Ednei Rodrigues Silva

Data:

25/05/2015

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providências.

Emenda a LOM:0019

Projeto de origem:

0019-2014

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Alfredo Aparecido de Souza

Data:

13/08/2014

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providêcias.

Lei da Câmara
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Decreto Municipal
365 resultados encontrados.
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Decreto Municipal:3513

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a suplementar por anulação via recursos PRÓPRIOS, e dá outras providências.

Decreto Municipal:3512

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus/COVID-19 no Município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências.

Decreto Municipal:3511

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

26/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao cancelamento de dívida ativa inscrita decorrente de Imposto Predial e Territorial Urbano.

Decreto Municipal:3510

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

26/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial por emenda parlamentar individual nº 55901354800201901, objetivando a aquisição de um carro de passeio para a Diretoria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Decreto Municipal:3509

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus/COVID-19, prorroga as medidas de quarentena no Município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências.

Decreto Municipal:3508

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus/COVID-19, prorroga as medidas de quarentena no Município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências.

Decreto Municipal:3507

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

14/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Dispõe sobre a Autorização do Poder Executivo, para o Diretoria de água e Esgoto, a fim de proceder a revisão de tarifas de água e esgoto, bem como retificar as inscrições de divida ativa, dos referidos débitos revistos.

Decreto Municipal:3506

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a suplementar por anulação via recursos PRÓPRIOS, e dá outras providências.

Decreto Municipal:3505

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

08/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Prorroga as medidas de quarentena no Município de Santo Antônio de Posse por conta da epidemia do novo coronavírus/COVID-19 e dá outras providências.

Decreto Municipal:3504

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/05/2020

Arquivo:

Arquivo Compilado:


Ementa:

Altera a Lei 3297/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por Recebimento de Convênio nº 35490 - CRECHE ESCOLA FDE - BAIRRO VILA ESPERANÇA.

Outras Legislações
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Lei Complementar da Câmara
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