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Santo Antônio de Posse, 19 de abril de 2019

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Indicação
584 resultados encontrados.
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Indicação : 0048-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação que seja alterado o local de entrada e saída dos alunos da escola EMEI CASTELO DA CRIANÇA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0047-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Competente da Administração que estude a possibilidade de implantar o "Plano de Carreira" aos Servidores Públicos Municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0043-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alfredo Aparecido de Souza
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Serviços Públicos que realize a limpeza do barranco existente na praça, localizada na Rua Dos Crisântemos, no Jardim das Flores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0042-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alfredo Aparecido de Souza
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Competente da Administração a necessidade da poda do mato alto na parte da calçada, localizada no cruzamento da Rua Girolano Romio com a Rua Avelino Lolli, entrada do bairro Novo Horizonte.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0041-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alfredo Aparecido de Souza
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Competente da Administração que para que execute os serviços de reparos na sarjeta da Rua dos Lírios, no Jardim das Flores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0040-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alfredo Aparecido de Souza
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Competente da Administração a necessidade de determinar que se faça uma operação de limpeza e desentupimento em todos os bueiros da cidade, a fim de efetuar a retirada de entulhos que se acumulam com as enxurradas obstruindo a passagem de água.
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Indicação : 0038-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carlos Roberto Perini
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Competente da Administração que seja tomada providências que se fizerem necessárias para resolver o problema do esgoto a céu aberto na Rua 12, no Bairro Bela Vista, bem como como seja realizada operação tapa buraco na referida rua.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0037-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carlos Roberto Perini
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Competente da Administração a necessidade de manutenção da iluminação pública, na Praça Osvaldo Simioni, localizada no Bairro da Ressaca.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0034-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Competente da Administração que seja implantada placa de sinalização na rotatória que liga a SP-107 Prefeito Aziz Lian até o bairro do Barreiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0033-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carlos Roberto Perini
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento Competente da Administração que seja feita a devida manutenção adequada no PSF da Ressaca. Realize também a limpeza e manutenção do campo de futebol, localizado no referido bairro, o qual encontra-se cheio de mato, assim ficando inviável a prática de esporte no local.
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Moção
239 resultados encontrados.
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Moção : 0009-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares do Senhor " Joaquim Pereira".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0008-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares do Senhor "Sebastião Zeferino da Fonseca".
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Moção : 0007-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares do Senhor "Aldo Antonio Beltrami".
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Moção : 0006-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares da Senhora " Maria Aparecida Piovezan Maciel" .
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Moção : 0005-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares da Senhora"Therezinha Avansi Rodrigues".
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Moção : 0004-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares do senhor "Dorival Luiz Brandão".
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Moção : 0003-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares do senhor "Álvaro Antonio Santino".
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Moção : 0002-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares da senhora "Jacira Miguel Ferreira".
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Moção : 0001-2019

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares da senhora "Helena Bergo Massa"
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Moção : 0017-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ana Cristina Brandão Ferreira
Ementa:
Moção de Congratulação ao "Senhor Luís Carlos Trevizan".
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Parecer Tribunal de Contas
0 resultados encontrados.
Projeto de Decreto Legislativo
77 resultados encontrados.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/07/2018
Data Final:
18/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2018
Data Final:
10/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Cavalaro
Ementa:
Outorga Títulos de Profissionais do Ano aos integrantes das corporações: "Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental e Polícia Municipal", e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
19/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0009-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ana Cristina Brandão Ferreira
Ementa:
É outorgada ao Sr. FELIPE FERNANDES BRANDÃO a "Medalha de Honra ao Mérito Esportivo".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0008-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/09/2017
Data Final:
27/09/2017
Situação:
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
É outorgado ao Sr. ANTÔNIO CLAUDIO APARECIDO FRESSATTO o "Título de Cidadão Possense".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/08/2017
Data Final:
09/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ana Cristina Brandão Ferreira
Ementa:
É outorgada ao Sr. JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA CÉZAR a "Medalha de Honra do Município de Santo Antonio de Posse".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2017
Data Final:
09/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
É outorgada ao Sr. César Sechinato a "Medalha de Honra ao Mérito Esportivo".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2017
Data Final:
09/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Guillherme Ferreira
Ementa:
É outorgado ao Sr. GERALDO FERREIRA SOBRINHO o "Título de Cidadão Possense".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
06/07/2017
Data Final:
12/07/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Guilherme Ferreira
Ementa:
É outorgado ao Sr. RAFAEL WAGNER DE ASSIS CASTRO o "Título de Cidadão Possense".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
É outorgado ao Sr. EDSON GONÇALVES SANTANA o "Título de Cidadão Possense".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
103 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0027-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
25/03/2019
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração pública, direta, indireta e autarquia do Município de Santo Antônio de Posse, e da outras providencias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0084-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/11/2018
Data Final:
26/11/2018
Situação:
Autor(es):
Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Institui a " Semana Municipal de Conscientização sobre Consumo de Álcool entre Jovens," e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0073-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/10/2018
Data Final:
29/10/2018
Situação:
Autor(es):
Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Dispõe sobre denomonação Próprio Público.
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Projeto de Lei : 0072-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/10/2018
Data Final:
29/10/2018
Situação:
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
Dispõe sobre denominação Próprio público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0065-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2018
Data Final:
24/09/2018
Situação:
Autor(es):
Antonio Carlos Cavalaro
Ementa:
Dispõe sobre a isenção da taxa de velório e sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus orgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes médico, no Município de Santo Antonio de Posse,e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0064-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2018
Data Final:
24/09/2018
Situação:
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Institui no município de Santo Antonio de Posse a Semana Jovem, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0052-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2018
Data Final:
13/08/2018
Situação:
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais), para atender despesa da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0042-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Institui a Semana de Conscientização da Exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0035-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho, Alfredo Aparecido de Souza , Ana Cristina Brandão Ferreira, Antonio Carlos Cavalaro, Carlos Roberto Perini, Ednei Rodrigues Silva, Edson Gonçalves Santana, Hiroshi Onoda, Luís Antonio Ferretti, Rafael Lanzi Vasconcellos, Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Institui e inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Santo Antonio de Posse o "DIA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO", e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0033-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
17 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar : 0015-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
15/10/2018
Situação:
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre criação de dispositivo na Lei Complementar nº 009/2008 de março de 2008, que trata sobre a organização administratitva. reestruturação, planos de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0014-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre requisitos exigidos para o preenchimento do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, previsto no anexo VI, da Lei Complementar nº 009 de 28 março de 2008, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0009-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/07/2018
Data Final:
11/07/2018
Situação:
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre alteração dos Vencimentos e Carga Horária dentro do Quadro de Provimento Efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0009-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/05/2017
Data Final:
31/05/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 022, de 14/09/2009, que instituiu a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0008-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/05/2017
Data Final:
31/05/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Fica criado o Controle de Patrimônio da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse.
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Projeto de Lei Complementar : 0008-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/08/2016
Data Final:
31/08/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
2º MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 22, de 14/09/2009, que instituiu a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
31/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
2º MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n° 015/06, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2016
Data Final:
25/04/2016
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
2º MESA DIRETORA
Ementa:
- Dispõe sobre extinção do cargo de Contador do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0012-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2015
Data Final:
09/09/2015
Situação:
Autor(es):
Rafael Lanzi Vasconcellos
Ementa:
Dispõe sobre revogação e modificação de dispositivos da LC 017/2010, que trata do parcelamento do solo do município de Santo Antonio de Posse.
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Projeto de Lei Complementar : 0010-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2015
Data Final:
24/06/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre o novo Regulamento da Guarda Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
65 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
25/03/2019
Situação:
Autor(es):
Norberto de Olivério Junior
Ementa:
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 64 da Lei Complementar nº 01 de 25 de julho de 1991, que dispõe sobre Estatuto dos Servodores Públicos Municipais, e dá outrs providêcias.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2019
Data Final:
11/03/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Dispõe sobre a consolidação da legislação relativa aos cargos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municípal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2019
Data Final:
11/02/2019
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 01de 25 de julho de1991, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal e dá outras povidências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0019-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
17/12/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Dispõe sobre a consolidação da legislação relativa aos cargos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal , e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0018-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
17/12/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Dispõe sobre parcelamento das taxas a que se refere o Código Tributário Municipal , fixa condições de pagamento, e das outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0017-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 64 da Lei Complementar n°01 de 25 de Julho de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0016-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2018
Data Final:
17/12/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da Insenção de IPTU ao contribuinte aponentado, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia , idoso, defícente físico ou mental eo portador de neoplasia maligna, e das outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0013-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01 de 25 de julho de 1991, que se trata do Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0012-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2018
Data Final:
24/09/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a da Parcelamento e Insenção de tarifas de cemitério no âmbito do município de Santo Antonio de Posse e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0011-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
24/09/2018
Situação:
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta itens ao Anexo II, disposto na Lei Cpmplementar nº 008/2017 de 14 de setembro de 2017.
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0033-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/03/2019
Data Final:
25/03/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de valor destinado ao pagamento de indenização decorrente de desapropriação de imóvel para realização de obra pública.
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Projeto de Lei do Executivo : 0030-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
25/03/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, bem Imóvel que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0029-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
25/03/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, bem Imóvel que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0028-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
15/03/2019
Data Final:
25/03/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem Imóvel que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0026-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
25/02/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no ano de 2018 de recursos próprios, e da outrs providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0025-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
25/02/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial por salto remanescente em virtude de recebimento de convênio federal através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), propostas nº 11347.4770001/14-006 e 11347.4770001/14-013, objetivando dar continuidade ás obras UBS Jardim Brasília e Residencial dos Lagos, e outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0024-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
25/02/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), nº de propostas: 11347.477000/1180-05 e 11347.477000/1180-02, ambos objetivando aquisiçaõ de equipamentos/ materiais permanentes, e da outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0023-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
25/02/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no ano de 2018 e de demais exercícios anteriores em virtude de transferências correntes do Fundo Nacional de Saúde (FNAS), e da outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0022-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
25/02/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no ano de 2018 em virtude de transferências correntes do Fundo Nacional de Assistência Social(FNAS), e da outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0021-2019

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/02/2019
Data Final:
25/02/2019
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrie crédito adicionalespecial por recebimento de convênio federal OGU MTUR( Ministério do / turismo)nº041041/2018, com a finalidade de ''APOIO PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: Revitalização do parque natural Ernesto Coser, e da outras providências.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0097-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
23/10/2018
Data Final:
29/10/2018
Situação:
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outrs providências.
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Projeto de Resolução : 0096-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
24/09/2018
Situação:
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0095-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho, Antonio Carlos Cavalaro
Ementa:
Dispõe sobre Comissão de Representação da Câmara em atos externos, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0094-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2018
Data Final:
06/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
- Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0093-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
19/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Hiroshi Onoda
Ementa:
- Dispõe sobre criação de Comissão de Representação da Câmara em atos externos, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0092-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2018
Data Final:
19/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre incineração de documentos inservíveis desta Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0091-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
13/12/2017
Situação:
Autor(es):
Hiroshi Onoda
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Inciso I, do artigo 82 e do artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0090-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2017
Data Final:
13/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0089-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2017
Data Final:
30/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a Regulamentação do Acesso a Informações Previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0088-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2017
Data Final:
28/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
Cria no âmbito do município de Santo Antonio de Posse a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0023-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2017
Data Final:
26/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a dar nova redação ao Inciso II, do Artigo 129, da Lei Orgânica do Município.
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Proposta de Emenda a LOM : 0022-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
22/10/2015
Data Final:
11/11/2015
Situação:
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0021-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2015
Data Final:
13/05/2015
Situação:
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0020-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2015
Data Final:
29/04/2015
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0019-2014

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alfredo Aparecido de Souza
Ementa:
Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providêcias.
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Requerimento
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Requerimento : 0001-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, encaminhe cópia na íntegra de todos os processos licitatórios referente aos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal desde 01/01/2017, e ou processos e contratos, com seus respectivos aditivos, que não foram realizados nesta gestão, mas que continuam vigentes até a presente data.
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Requerimento : 0019-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
26/11/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, diante dos fatos veiculados na mídia na semana passada, o qual recebi muitos questionamentos, solicito as seguintes informações: " Qual foi o munícipe que o veículo amarock foi levar no dia 13 de novembro de 2018? " Em qual hospital e cidade? " Qual o valor de adiantamento das despesas? " Qual o funcionário/motorista que estava responsável pelo veículo nesses dias? " Quem autorizou a saída desse veículo? " Encaminhe cópias das planilhas de Km rodados pelo veículo, entre os dias 13 a 19 de novembro de 2018. " Encaminhe cópias dos comprovantes de pedágios e, " Cópias de todos os recibos dessas despesas.
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Requerimento : 0018-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ana Cristina Brandão Ferreira
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Diretoria de Esportes, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, encaminhe as seguintes informações: " Relatório desde o dia 1º de janeiro de 2018 até a presente data, informando todos os valores gastos/investidos neste Departamento, incluindo cópias de todas as notas fiscais e empenhos; " Informe se os atletas possenses recebem alguma ajuda de custo para disputarem os campeonatos fora do município ou país. Em caso positivo, especificar os atletas beneficiados e valores pagos;
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Requerimento : 0017-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
30/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, que reitere o Requerimento nº 012/2018 de 10 de setembro de 2018, o qual não recebi até a presente data, cópia na íntegra do Pregão Presencial nº 068/2017, processo 97.305/2017, e os respectivos pagamentos referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços executados por meio de equipes de trabalho de limpeza de prédios, mobiliários e equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação.
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Requerimento : 0016-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
29/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, que encaminhe um documento dizendo qual o motivo do atraso na reforma da Biblioteca Municipal, o porquê dos livros e computadores da biblioteca não ter sido disponibilizado para a população em outro local, como por exemplo, no novo prédio adquirido pela Educação.
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Requerimento : 0015-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, informe oficialmente a veracidade e autenticidade do "Comunicado", cuja cópia segue anexa e fica fazendo parte integrante do presente, que consta como emitente a Secretaria Municipal de Educação, bem como para que o mesmo aponte o responsável pelo Comunicado.
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Requerimento : 0014-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
24/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, onde reitero o Requerimento Verbal nº 09/2018, o qual não recebi a resposta específica do item "b". Solicito que encaminhe cópia da prestação de contas de todas as APM´s, ou seja, de cada uma das escolas do município, desde o exercício de 01 de janeiro de 2017 até a presente data, incluindo todas as despesas e notas fiscais correspondentes.
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Requerimento : 0013-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
24/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, encaminhe cópia na íntegra do Processo Licitatório nº 2634/2018, na modalidade Carta Convite nº 13/2018 com seus respectivos empenhos, pagamentos (seja cheque ou depósito bancário), notas fiscais, contratos e anexos contratuais caso existam. Esse Processo Licitatório refere-se à Assessoria em Tecnologia da Informação.
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Requerimento : 0012-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, encaminhe cópia na íntegra do Pregão Presencial nº 068/2017, processo 97.305/2017, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços executados por meio de equipes de trabalho de limpeza de prédios, mobiliários e equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação com fornecimento do material e equipamentos necessários. Solicito que Vossa Excelência encaminhe um ofício à Empresa PRIME SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, para que me forneça as seguintes informações: " Se a equipe de trabalho está distribuída e constituída conforme as especificações do Anexo II do edital; " Informe o tipo de veículo que está prestando os serviços, se está de acordo com as especificações do Anexo II do edital; e " Encaminhe cópia dos prontuários de todos os funcionários contratados; local em que eles estão trabalhando; ficha funcional e fichas de recebimento EPIS.
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Requerimento : 0011-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, com base no Ofício G. P. nº 323/2018 que encaminhou resposta ao requerimento nº 010/2018, requeiro as seguintes informações complementares: " Cópia do distrato ao contrato relativo às obras da UBS Jardim Brasília; " Encaminhe relatório informando a porcentagem referente à execução da obra e cópia de todos os empenhos e notas fiscais pagos ao empreiteiro pelos serviços realizados até o rompimento do contrato.
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Substitutivo
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Veto
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Veto : 0002-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
29/04/2016
Data Final:
23/05/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Mensagem de Veto Total ao (autógrafo nº 3.237/2016), referente ao Projeto de Lei nº 015/2016.
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Veto : 0001-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/05/2016
Data Final:
11/05/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Mensagem de Veto Parcial ao (autógrafo nº 3.233/2016), referente ao Projeto de Lei nº 008/2016, do Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por recebimento de convênios" no seu §3º.
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Veto : 0002-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
16/12/2015
Data Final:
08/01/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 047/2015, que trata da revogação da Lei Municipal nº 2.917 de 16 de outubro de 2.014.
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Veto : 0001-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2015
Data Final:
17/09/2015
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Vetar o projeto de lei nº 041/2015, autógrafo nº 3.210/2015.
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Veto : 0523-2014

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2014
Data Final:
26/08/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/2014, de iniciativa dos nobres Vereadores Ednei Rodrigues Silva e Dr. José Fernando Serra representado pelo Autógrafo nº 3.141/2014, que dispõe sobre a mmodificação da Lei Complementar nº 02/2010, que reduz a jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, dos servidores que possuam parentes portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.
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