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Santo Antônio de Posse, 25 de setembro de 2018

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Ano
Indicação
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0064-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, através da Secretaria Municipal de Educação, que providencie com urgência a troca dos "pneus carecas" dos veículos utilizados para transporte escolar. Esses pneus carecas dos ônibus escolares é um risco real e presente para alunos e motoristas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0063-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, que notifique se for o caso, a empresa Elektro para realizar as devidas manutenções nos postes de iluminação pública. Se for somente à troca das lâmpadas, notifique o CONSAB para que realize o serviço. Informo que, em toda extensão do trecho localizado entre a empresa FREART (fábrica de carrinhos) até a creche em construção na Rua Dr. Alberto Aranha Fortuna - Bairro: "Maria Helena" encontra-se sem iluminação pública.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0062-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, determinar ao Departamento Competente, que proceda algumas melhorias na Praça Gastone Mazotti: " Com intuito de sanar o problema existente na iluminação, execute a troca das lâmpadas queimadas, ou com problemas. Verifiquei que algumas lâmpadas no período da manhã, ficam acesas e a noite estão apagadas. " Solicito a instalação de lixeiras maiores e algumas placas educativas com intuito de incentivar os usuários a jogar principalmente as "garrafas" nas lixeiras, evitando a quebra das mesmas no local.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0061-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, juntamente com o Departamento de Trânsito, que estude a possibilidade de instalação de redutores de velocidade (lombada) na Rua Francisco Sanches, localizada no bairro São Judas Tadeu, nas proximidades da Creche Ana Carolina.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0060-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, juntamente com o Departamento de Trânsito, que realizem estudos para a criação de campanhas educativas de conscientização dos condutores e pedestres quanto aos perigos do trânsito.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0059-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, determinar ao setor competente, que realizem os serviços solicitados pelas seguintes indicações deferidas pelo Plenário desta Casa de Leis: 1) Indicação nº 043/2013 datada em 14 de maio 2018, que solicitou a instalação de postes na Av. Dr. Alberto Aranha Fortuna, localizada no Jardim Maria Helena; Segue cópia em anexo. 2) Indicação nº 053/2013 datada em 25 de junho 2018, que solicitou o concerto da tampa do bueiro danificada e limpeza do mesmo na Av. Dr. Alberto Aranha Fortuna e Rua Desidério Falcete; Segue cópia em anexo. 3) Indicação nº 055/2013 datada em 10 de julho 2018, que solicitou melhorias na iluminação pública e adequação da sinalização do solo (pintura Pare, sinalização de lombada, placas de sinalização, faixa de segurança e etc.); Segue cópia em anexo. 4) Em caso positivo dessas benfeitorias, informe a previsão do início dos serviços a serem realizados; 5) Em caso de não cumprimento dessas solicitações no prazo estabelecido por lei, estarei encaminhando ao Ministério Público, para as devidas providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0058-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, determinar ao setor competente, que estude a possibilidade de implantar redutores de velocidade (lombadas) nas seguintes Ruas: 1) Rua Arlindo José Bianchi, altura do nº 69, localizada na Vila Bianchi em frente à oficina do M. Vitti Automotivos; 2) Avenida José Amauri Bortolotto, altura do nº 1329, localizada no Jardim das Nações em frente ao Bar do Japão da Choperia; 3) Em caso positivo dessas benfeitorias, informe a previsão do início desses serviços. Considerando que nas referidas ruas a movimentação de pedestre é intensa e muitos motoristas imprudentes circulam em alta velocidade, podendo ocasionar vários acidentes, com consequências para os motoristas e pedestres.
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Indicação : 0057-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alfredo Aparecido de Souza
Ementa:
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, determinar ao Departamento de Obras, que proceda a melhorias por toda extensão da calçada localizada na rua Dr. Jorge Tibiriçá, principalmente no trecho da lotérica até o Banco do Brasil, pois a referida calçada encontra-se com pedras soltas e muitos buracos. (Segue as fotos em anexo)
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Indicação : 0056-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carlos Roberto Perini
Ementa:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Antonio Torezan - Diretor do Departamento de Água e Esgoto Possense, que fiscalize a entrega das contas de água, sendo que estão entregando em endereços errados, ou deixando em locais de fácil acesso a população, extraviando as referidas contas. Contribuintes e usuários do fornecimento de água do município reclamam dos serviços prestados por partes dos funcionários que fazem a aferição de água. Os funcionários que coletam os dados não colocam as contas a serem pagas nas caixinhas de correspondências, mas sim anexam nos muros das residências ou não jogam dentro do quintal do contribuinte, simplesmente deixam nas calçadas ou deixam em casas de vizinho. Isto vem causando enormes transtornos, tanto para o contribuinte que não recebem suas contas e acabam pagando juros ou têm o seu fornecimento de água interrompido.
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Indicação : 0055-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, determinar ao setor competente, que proceda às melhorias necessárias em iluminação pública na Avenida Alberto Aranha Fortuna, bem como a adequada sinalização do solo (pintura de PARE, sinalização de lombada, placas de sinalização, faixa de segurança e etc.).
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Moção
225 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0012-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho, Alfredo Aparecido de Souza , Ana Cristina Brandão Ferreira, Antonio Carlos Cavalaro, Carlos Roberto Perini, Ednei Rodrigues Silva, Edson Gonçalves Santana, Hiroshi Onoda, Luís Antonio Ferretti, Rafael Lanzi Vasconcellos, Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares da Senhora "Silvia Marli da Silva Viera"
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Moção : 0011-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
20/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Repúdio aos "Cursos de Graduação na Área da Saúde Modalidade EAD (Ensino a Distância) na sua Totalidade."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0010-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Cavalaro
Ementa:
Moção de Congratulação aos "Jovens Felipe Oliveira Pinto Ribeiro e Lucas Oliveira Pinto Ribeiro, irmãos possense aprovados na Faculdade de Medicina na USP."
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Moção : 0009-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
28/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
Moção de Congratulação aos "Organizadores da Cavalgada do Bem".
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Moção : 0008-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Cavalaro
Ementa:
Moção de Congratulação ao Deputado Federal Miguel Lombardi.
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Moção : 0007-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
Moção de Congratulação ao Deputado Arnaldo Jardim.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares da "Sra. Antonia Ferreira".
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Moção : 0005-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Cavalaro
Ementa:
Moção de Apoio a PEC 275/2016.
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Moção : 0004-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Alfredo Aparecido de Souza , Adalberto Bergo Filho, Ana Cristina Brandão Ferreira, Antonio Carlos Cavalaro, Carlos Roberto Perini, Ednei Rodrigues Silva, Edson Gonçalves Santana, Hiroshi Onoda, Luís Antonio Ferretti, Rafael Lanzi Vasconcellos, Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Moção de Pesar aos familiares do Senhor "MILTON VICENÇOTTI".
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Moção : 0003-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho, Alfredo Aparecido de Souza , Ana Cristina Brandão Ferreira, Antonio Carlos Cavalaro, Carlos Roberto Perini, Ednei Rodrigues Silva, Edson Gonçalves Santana, Hiroshi Onoda, Luís Antonio Ferretti, Rafael Lanzi Vasconcellos, Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Moção de Congratulação ao Deputado Federal, Sr. "Carlos Zarattini (PT)".
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Parecer Tribunal de Contas
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Decreto Legislativo
77 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/07/2018
Data Final:
18/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2018
Data Final:
10/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Cavalaro
Ementa:
Outorga Títulos de Profissionais do Ano aos integrantes das corporações: "Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária, Polícia Ambiental e Polícia Municipal", e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
18/06/2018
Data Final:
19/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0009-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ana Cristina Brandão Ferreira
Ementa:
É outorgada ao Sr. FELIPE FERNANDES BRANDÃO a "Medalha de Honra ao Mérito Esportivo".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0008-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/09/2017
Data Final:
27/09/2017
Situação:
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
É outorgado ao Sr. ANTÔNIO CLAUDIO APARECIDO FRESSATTO o "Título de Cidadão Possense".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/08/2017
Data Final:
09/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ana Cristina Brandão Ferreira
Ementa:
É outorgada ao Sr. JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA CÉZAR a "Medalha de Honra do Município de Santo Antonio de Posse".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2017
Data Final:
09/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
É outorgada ao Sr. César Sechinato a "Medalha de Honra ao Mérito Esportivo".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2017
Data Final:
09/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Guillherme Ferreira
Ementa:
É outorgado ao Sr. GERALDO FERREIRA SOBRINHO o "Título de Cidadão Possense".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
06/07/2017
Data Final:
12/07/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Guilherme Ferreira
Ementa:
É outorgado ao Sr. RAFAEL WAGNER DE ASSIS CASTRO o "Título de Cidadão Possense".
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
É outorgado ao Sr. EDSON GONÇALVES SANTANA o "Título de Cidadão Possense".
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0065-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Antonio Carlos Cavalaro
Ementa:
Dispõe sobre a isenção da taxa de velório e sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus orgãos ou tecidos corporais para fins de transplantes médico, no Município de Santo Antonio de Posse,e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0064-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Institui no município de Santo Antonio de Posse a Semana Jovem, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0052-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/08/2018
Data Final:
13/08/2018
Situação:
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais), para atender despesa da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0042-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/05/2018
Data Final:
28/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Institui a Semana de Conscientização da Exploração Sexual Infantil e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0035-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho, Alfredo Aparecido de Souza , Ana Cristina Brandão Ferreira, Antonio Carlos Cavalaro, Carlos Roberto Perini, Ednei Rodrigues Silva, Edson Gonçalves Santana, Hiroshi Onoda, Luís Antonio Ferretti, Rafael Lanzi Vasconcellos, Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Institui e inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Santo Antonio de Posse o "DIA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO", e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0033-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0032-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio dos Secretários Municipais de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0031-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0030-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio dos Vereadores, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0017-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/03/2018
Data Final:
09/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ana Cristina Brandão Ferreira
Ementa:
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Santo Antonio de Posse o "Dia Municipal da Capoeira", e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0009-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/07/2018
Data Final:
11/07/2018
Situação:
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre alteração dos Vencimentos e Carga Horária dentro do Quadro de Provimento Efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0009-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/05/2017
Data Final:
31/05/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei Complementar nº 022, de 14/09/2009, que instituiu a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0008-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
19/05/2017
Data Final:
31/05/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Fica criado o Controle de Patrimônio da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse.
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Projeto de Lei Complementar : 0008-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/08/2016
Data Final:
31/08/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 22, de 14/09/2009, que instituiu a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
-
Data Inicial:
31/05/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
2º MESA DIRETORA
Ementa:
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n° 015/06, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
15/04/2016
Data Final:
25/04/2016
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
2º MESA DIRETORA
Ementa:
- Dispõe sobre extinção do cargo de Contador do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0012-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2015
Data Final:
09/09/2015
Situação:
Autor(es):
Rafael Lanzi Vasconcellos
Ementa:
Dispõe sobre revogação e modificação de dispositivos da LC 017/2010, que trata do parcelamento do solo do município de Santo Antonio de Posse.
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Projeto de Lei Complementar : 0010-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2015
Data Final:
24/06/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre o novo Regulamento da Guarda Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0007-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2015
Data Final:
30/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 22, de 14/09/2009, que instituiu a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0006-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
26/03/2015
Data Final:
30/03/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 06, de 17/03/2011, que instituiu o Regime de Adiantamento na Contabilidade da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0012-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a da Parcelamento e Insenção de tarifas de cemitério no âmbito do município de Santo Antonio de Posse e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0011-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta itens ao Anexo II, disposto na Lei Cpmplementar nº 008/2017 de 14 de setembro de 2017.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0010-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Dra.Dianora Santos Cunha
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do art. 280 da lei Compl. 011A/2010, Código de Postura Municipal.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0008-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
03/07/2018
Data Final:
10/07/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Dra. Dianora Santos da Cunha
Ementa:
Dispõe sobre a consolidação da legislação relativa aos cargos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
08/06/2018
Data Final:
11/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a consolidação da legislação relativa aos cargos de provimento em comissão e funções de confiança, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0006-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/05/2018
Data Final:
14/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 001/04, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
09/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a consolidação da legislação relativa aos cargos de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, alterações nos requisitos mínimos para preenchimentos dos cargos efetivos, atualização das referências e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
09/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU dos Clubes Sociais e Recreativos, das Agremiações e Associações de caráter desportivos, mediante convênio de utilização dos imóveis pertencentes às entidades pelo Poder Público, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
09/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Santo Antônio de Posse e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2018
Data Final:
12/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO do município de Santo Antonio de Posse.
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo : 0066-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais por recebimento de convênios federais através do FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), repasse federal PAC N° 205181/2013, objetivando a conclusão da quadra esportiva com vestiário- EMEF''Conceição Godoi Menuzzo": e do ministério das cidades, através do repasse n°866716/2018, objetivando a execução de ações relativas á obras de pavimentação asfálticas, e do repasse n°866832/2018, objetivando a execução de ações relativas á obras de recapeamento asfálticos.
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Projeto de Lei do Executivo : 0063-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza, para o exercício de 2019, o reajusto do Valor Venal de cada imóvel Urbanao e de Expansão Urbana.
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Projeto de Lei do Executivo : 0062-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza, para o exercício de 2019, a Tabela de taxas a que se refere o Código tributário Municipal.
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Projeto de Lei do Executivo : 0061-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza, para o exercícios de 2019, o reajuste da Tabela da Valores de Refêrencia - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) conforme LM 3085/2017.
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Projeto de Lei do Executivo : 0060-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Dra.Dianora Santos Cunha
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir Crédito adicional especial por recebimento de Apoio financeiro através da MP815/2017 de FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), objetivando superar as dificuldades financeiras emergências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0059-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
03/09/2018
Data Final:
10/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Dra. Dianora Santos da Cunha
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo : 0058-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
03/09/2018
Data Final:
10/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Dra. Dianora Santos da Cunha
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio federal OGU MTUR (Ministério do Turismo) nº 870264/2018, com a finalidade de "Apoio Projeto de Infraestrutura Turística: Revitalização do Parque Natural Ernesto Coser e crédito adicional suplementar por anulação como contrapartida ao recebimento do mesmo".
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Projeto de Lei do Executivo : 0057-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Prefeito(a) Dra. Dianora Santos da Cunha
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio de Posse, para o exercício de 2019, e dá outras providências .
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Projeto de Lei do Executivo : 0056-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
24/08/2018
Data Final:
27/08/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Dra. Dianora Santos da Cunha
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio estadual através do FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), processo nº 3549/2012, objetivando a implantação e o desenvolvimento do "Programa Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil para construção da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI do Bairro Vila Esperança.
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Projeto de Lei do Executivo : 0053-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
13/08/2018
Situação:
Autor(es):
Prefeito(a) Dra. Dianora Santos da Cunha
Ementa:
Cria o Jornal Oficial Eletrônico do Município de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0096-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0095-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2018
Data Final:
23/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho, Antonio Carlos Cavalaro
Ementa:
Dispõe sobre Comissão de Representação da Câmara em atos externos, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0094-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2018
Data Final:
06/03/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
- Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0093-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
19/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Hiroshi Onoda
Ementa:
- Dispõe sobre criação de Comissão de Representação da Câmara em atos externos, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0092-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
14/02/2018
Data Final:
19/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre incineração de documentos inservíveis desta Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0091-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/12/2017
Data Final:
13/12/2017
Situação:
Autor(es):
Hiroshi Onoda, Adalberto Bergo Filho, Alfredo Aparecido de Souza , Ana Cristina Brandão Ferreira, Antonio Carlos Cavalaro, Carlos Roberto Perini, Ednei Rodrigues Silva, Edson Gonçalves Santana, Luís Antonio Ferretti, Rafael Lanzi Vasconcellos, Sebastião Henrique de Souza
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Inciso I, do artigo 82 e do artigo 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0090-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2017
Data Final:
13/09/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, equipamentos que especifica, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0089-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/08/2017
Data Final:
30/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
1ª Mesa Diretora
Ementa:
Dispõe sobre a Regulamentação do Acesso a Informações Previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0088-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2017
Data Final:
28/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva
Ementa:
Cria no âmbito do município de Santo Antonio de Posse a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo.
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Projeto de Resolução : 0087-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2017
Data Final:
10/05/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MESA DA CÂMARA
Ementa:
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0023-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2017
Data Final:
26/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza a dar nova redação ao Inciso II, do Artigo 129, da Lei Orgânica do Município.
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Proposta de Emenda a LOM : 0022-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
22/10/2015
Data Final:
11/11/2015
Situação:
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva, João Messias Mariano, Paulo José Rodrigues de Souza, Rafael Lanzi Vasconcellos, Valdemir Lopes da Silva
Ementa:
Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0021-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2015
Data Final:
13/05/2015
Situação:
Autor(es):
Ednei Rodrigues Silva, João Messias Mariano, Paulo José Rodrigues de Souza, Rafael Lanzi Vasconcelos, Valdemir Lopes da Silva
Ementa:
Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0020-2015

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
09/04/2015
Data Final:
29/04/2015
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providências.
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Proposta de Emenda a LOM : 0019-2014

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providêcias.
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Requerimento
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Requerimento : 0012-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, encaminhe cópia na íntegra do Pregão Presencial nº 068/2017, processo 97.305/2017, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços executados por meio de equipes de trabalho de limpeza de prédios, mobiliários e equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação com fornecimento do material e equipamentos necessários. Solicito que Vossa Excelência encaminhe um ofício à Empresa PRIME SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, para que me forneça as seguintes informações: " Se a equipe de trabalho está distribuída e constituída conforme as especificações do Anexo II do edital; " Informe o tipo de veículo que está prestando os serviços, se está de acordo com as especificações do Anexo II do edital; e " Encaminhe cópia dos prontuários de todos os funcionários contratados; local em que eles estão trabalhando; ficha funcional e fichas de recebimento EPIS.
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Requerimento : 0011-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
27/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, com base no Ofício G. P. nº 323/2018 que encaminhou resposta ao requerimento nº 010/2018, requeiro as seguintes informações complementares: " Cópia do distrato ao contrato relativo às obras da UBS Jardim Brasília; " Encaminhe relatório informando a porcentagem referente à execução da obra e cópia de todos os empenhos e notas fiscais pagos ao empreiteiro pelos serviços realizados até o rompimento do contrato.
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Requerimento : 0010-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Requeiro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, que encaminhe documento informando o real motivo, de não ter encaminhado um relatório ao Ministério da Saúde, o qual dificultou a liberação da terceira etapa financeira para a conclusão da referida Unidade Básica da Saúde, localizada no Jardim Brasília.
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Requerimento : 0009-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
10/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Requeriro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, informe: a) Informe detalhadamente os valores que são repassados pela Prefeitura Municipal para todas as "APM" desde o exercício de 01 de janeiro de 2017 até a presente data; b) Forneça cópia da prestação de contas de cada uma das escolas, todas com as despesas e notas fiscais correspondentes.
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Requerimento : 0008-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ana Cristina Brandão Ferreira
Ementa:
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, informe: É do conhecimento de Vossa Excelência, que o nosso município possui diversas escolas municipais que são administradas pelas "Associações de Pais e Mestres" (APM), e que em referidas escolas existem jardins, etc, que demandam manutenção mensal. Chegou ao meu conhecimento que para a manutenção desses jardins estão sendo contratadas empresas pelas "Associações de Pais e Mestres" (APM) de cada escola, haja vista que todas as "APM" recebem recurso mensal para custeio. Ocorre todavia, que chegou ao meu conhecimento que todas as "APM" estão contratando uma única empresa o que em tese seria um favorecimento pessoal e direcionamento em detrimento ao "procedimento licitatório", diante disso requeremos o seguinte: a) Informe detalhadamente por Escola e "APM" quais empresas estão prestando serviços de jardinagem desde o exercício 01 de janeiro de 2017 até a presente data, dizendo o nome completo da empresa, número do CPNJ e valor recebido mensalmente e total por exercício; b) Forneça cópia de todas as notas fiscais da empresa que prestou os serviços de jardinagem para todas as "APM" de 01 de janeiro 2017 até a presente data
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Requerimento : 0007-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento Competente da Administração que informe o motivo do descumprimento das seguintes Leis Municipais: 1) Lei nº 1622 de 29 de abril de 1996 - que dispõe sobre isenção de pagamento mensal de consumo de água a órgão de Utilidade Pública, e dá outras providências (APAE); 2) Lei Complementar nº 004/1996 de 21 de maio de 1996 - que dispõe sobre isenção de pagamento mensal de consumo de água, Órgão de Utilidade Pública, e dá outras providências (Lar São Vicente de Paulo); 3) Lei Complementar nº 006/1995 de 07 de abril de 1995 - que dispõe sobre isenção de Taxa de Serviço de Água, e dá outras providências (Doação de Sangue); 4) Lei Complementar nº 007/1998 de 10 de julho de 1998 - que dispõe sobre isenção de taxa de velório, e dá outras providências (Taxa de Velório). Segue em anexo cópias de todas as referidas leis.
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Requerimento : 0006-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Adalberto Bergo Filho
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que me informe sobre o Decreto Municipal nº 3251/2018 de 10 de maio2018 - que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicia, dos imóveis objeto das matriculas nº 16.029 e 16.030 do O.R.I de Jaguariúna-SP, para atender interesses da Secretaria Municipal de Educação, com as seguintes informações: 1) Localização dos referidos imóveis; 2) A quem pertence os imóveis 3) Se os mesmo contam débitos tributários com a Prefeitura Municipal; 4) Que encaminhe as avaliações dos referidos imóveis; 4) Qual o valor que será pago por esses imóveis ; e, 5) Qual finalidade especifica das desapropriações.
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Requerimento : 0005-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Edson Gonçalves Santana
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação que encaminhe cópia na íntegra da grade curricular do ano letivo de 2017 e 2018.
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Requerimento : 0004-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação que encaminhe relatório completo por escola dizendo qual e como funciona o projeto pedagógico de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio de acordo com a Lei Municipal nº 2466 de 2009.
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Requerimento : 0003-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luís Antonio Ferretti
Ementa:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação que encaminhe cópia na íntegra de todo o Processo nº 94.765/2017, Pregão Presencial nº 008/2017, com seus respectivos empenhos, pagamentos (seja qual foi a modalidade), notas fiscais, incluindo relatório com datas de local e quantidades entregues, quem recebeu os produtos constantes no edital e notas fiscais, referente à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos).
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Substitutivo
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Veto
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Relatórios : PDF XLS

Veto : 0002-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
29/04/2016
Data Final:
23/05/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Mensagem de Veto Total ao (autógrafo nº 3.237/2016), referente ao Projeto de Lei nº 015/2016.
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Veto : 0001-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
05/05/2016
Data Final:
11/05/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Mensagem de Veto Parcial ao (autógrafo nº 3.233/2016), referente ao Projeto de Lei nº 008/2016, do Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por recebimento de convênios" no seu §3º.
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Veto : 0002-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
16/12/2015
Data Final:
08/01/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 047/2015, que trata da revogação da Lei Municipal nº 2.917 de 16 de outubro de 2.014.
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Veto : 0001-2015

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2015
Data Final:
17/09/2015
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Vetar o projeto de lei nº 041/2015, autógrafo nº 3.210/2015.
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Veto : 0523-2014

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2014
Data Final:
26/08/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO TOTAL DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 017/2014, de iniciativa dos nobres Vereadores Ednei Rodrigues Silva e Dr. José Fernando Serra representado pelo Autógrafo nº 3.141/2014, que dispõe sobre a mmodificação da Lei Complementar nº 02/2010, que reduz a jornada de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, dos servidores que possuam parentes portadores de necessidades especiais, e dá outras providências.
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