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Santo Antônio de Posse, 17 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

Requerimentos

Requerimento Nº 0009-2018


Data Inicial:

10/07/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Adalberto Bergo Filho

Arquivo:


Ementa:

Requeriro a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal em exercício, na forma regimental, para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, informe: a) Informe detalhadamente os valores que são repassados pela Prefeitura Municipal para todas as "APM" desde o exercício de 01 de janeiro de 2017 até a presente data; b) Forneça cópia da prestação de contas de cada uma das escolas, todas com as despesas e notas fiscais correspondentes.

Requerimento Nº 0008-2018


Data Inicial:

11/06/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Ana Cristina Brandão Ferreira

Arquivo:


Ementa:

ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que no prazo previsto no inciso XIV (14) do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, informe: É do conhecimento de Vossa Excelência, que o nosso município possui diversas escolas municipais que são administradas pelas "Associações de Pais e Mestres" (APM), e que em referidas escolas existem jardins, etc, que demandam manutenção mensal. Chegou ao meu conhecimento que para a manutenção desses jardins estão sendo contratadas empresas pelas "Associações de Pais e Mestres" (APM) de cada escola, haja vista que todas as "APM" recebem recurso mensal para custeio. Ocorre todavia, que chegou ao meu conhecimento que todas as "APM" estão contratando uma única empresa o que em tese seria um favorecimento pessoal e direcionamento em detrimento ao "procedimento licitatório", diante disso requeremos o seguinte: a) Informe detalhadamente por Escola e "APM" quais empresas estão prestando serviços de jardinagem desde o exercício 01 de janeiro de 2017 até a presente data, dizendo o nome completo da empresa, número do CPNJ e valor recebido mensalmente e total por exercício; b) Forneça cópia de todas as notas fiscais da empresa que prestou os serviços de jardinagem para todas as "APM" de 01 de janeiro 2017 até a presente data

Requerimento Nº 0007-2018


Data Inicial:

14/05/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Edson Gonçalves Santana

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento Competente da Administração que informe o motivo do descumprimento das seguintes Leis Municipais: 1) Lei nº 1622 de 29 de abril de 1996 - que dispõe sobre isenção de pagamento mensal de consumo de água a órgão de Utilidade Pública, e dá outras providências (APAE); 2) Lei Complementar nº 004/1996 de 21 de maio de 1996 - que dispõe sobre isenção de pagamento mensal de consumo de água, Órgão de Utilidade Pública, e dá outras providências (Lar São Vicente de Paulo); 3) Lei Complementar nº 006/1995 de 07 de abril de 1995 - que dispõe sobre isenção de Taxa de Serviço de Água, e dá outras providências (Doação de Sangue); 4) Lei Complementar nº 007/1998 de 10 de julho de 1998 - que dispõe sobre isenção de taxa de velório, e dá outras providências (Taxa de Velório). Segue em anexo cópias de todas as referidas leis.

Requerimento Nº 0006-2018


Data Inicial:

14/05/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Adalberto Bergo Filho

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que me informe sobre o Decreto Municipal nº 3251/2018 de 10 de maio2018 - que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicia, dos imóveis objeto das matriculas nº 16.029 e 16.030 do O.R.I de Jaguariúna-SP, para atender interesses da Secretaria Municipal de Educação, com as seguintes informações: 1) Localização dos referidos imóveis; 2) A quem pertence os imóveis 3) Se os mesmo contam débitos tributários com a Prefeitura Municipal; 4) Que encaminhe as avaliações dos referidos imóveis; 4) Qual o valor que será pago por esses imóveis ; e, 5) Qual finalidade especifica das desapropriações.

Requerimento Nº 0005-2018


Data Inicial:

12/03/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Edson Gonçalves Santana

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação que encaminhe cópia na íntegra da grade curricular do ano letivo de 2017 e 2018.

Requerimento Nº 0004-2018


Data Inicial:

12/03/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Luís Antonio Ferretti

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação que encaminhe relatório completo por escola dizendo qual e como funciona o projeto pedagógico de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio de acordo com a Lei Municipal nº 2466 de 2009.

Requerimento Nº 0003-2018


Data Inicial:

-

Situação

APROVADO

Autor:

Luís Antonio Ferretti

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação que encaminhe cópia na íntegra de todo o Processo nº 94.765/2017, Pregão Presencial nº 008/2017, com seus respectivos empenhos, pagamentos (seja qual foi a modalidade), notas fiscais, incluindo relatório com datas de local e quantidades entregues, quem recebeu os produtos constantes no edital e notas fiscais, referente à aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frios e embutidos).

Requerimento Nº 0002-2018


Data Inicial:

05/02/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Adalberto Bergo Filho

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que através do Departamento Competente da Administração me informe em detalhes , a forma de controle de coleta, pesagem e pagamento da coleta de lixo em nosso município.

Requerimento Nº 0001-2018


Data Inicial:

05/02/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Edson Gonçalves Santana

Arquivo:


Ementa:

Requeiro ao Ilustríssimo Senhor Presidente do SAAEP considerando o registro dos últimos acontecimentos sobre a qualidade de nossa água através de relatos de moradores em suas redes sociais e através de reclamações que estou recebendo sobre a péssima qualidade da água fornecida pelo SAAEP. Os moradores relatam que estão recebendo uma água barrenta e com mau cheiro, diferente das definições que, de acordo com o ministério da saúde, a água potável deve ser incolor, sem sabor e inodora, assim não oferecendo riscos à saúde, deste modo deve ser produzida e distribuída para o consumo humano de forma controlada; Considerando que não é a primeira vez que isso ocorre nessa administração atual; Considerando que a saúde de todos nós está em jogo por tomar essa água que nos é servida e que não podemos mais aceitar que nossas crianças e cidadãos consumam essa água, solicito ao Presidente do SAAEP que informe a esta Casa Legislativa, o seguinte: 1. Houve interrupção no fornecimento de água em algum ponto da nossa cidade nas últimas semanas? 1.1. Em caso, positivo, por qual motivo e em quais regiões do município? Especificar. 1.1.1. Os moradores foram previamente avisados da interrupção? 2. Por qual motivo os munícipes relataram e provaram a coloração marrom, com aparência de terra ou outro derivado, na água? 2.1. Houve a inserção de algum produto e/ou realizado algum tipo de manutenção na rede ou em equipamentos no respectivo período? 2.1.1. Em caso positivo, qual procedimento ocorreu? Especificar. 3. A referida água de nossa cidade está realmente propicia para ser ingerida por uma pessoa? 4. Existe algum tipo de compensação indenizatória uma vez que os munícipes tiveram que descartar água, mesmo com a computação normal do consumo pelo relógio, principalmente esvaziando as caixas d´água devido à sujeira? 4.1. Se sim, explicar. 4.2. Em caso negativo, por qual motivo não há? Para finalizar, quero deixar registrado que respeito o trabalho dos funcionários do SAAEP, mas não me venham mais uma vez dizer que o problema é que o ferro acumulado nos canos se soltam e a água fica com essa coloração, estou cansado de ouvir isso. Quero dados concretos e explicações que resolvam o problema.

Próxima Sessão

33ª SESSÃO ORDINÁRIA


16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00