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Santo Antônio de Posse, 20 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0186


Data Inicial:

27/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado na Contadoria da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse, um crédito Especial até $50.000,00(cinquenta mil cruzeiros), para as despesas com o pagamento a Peritos nomeados.

Lei Ordinária Nº 0185


Data Inicial:

27/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado na Contadoria Municipal um crédito especial de $30.000,00(trinta mil cruzeiros), para a suplementação verbas.

Lei Ordinária Nº 0184


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituido no Município o dia 24 de Dezembro como consagrado ao " Culto á Velhice".

Lei Ordinária Nº 0183


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado no município de Santo Antonio de Posse,1 (um ) Açougue com venda de carne de vaca , pelo sistema de preço de custo.

Lei Ordinária Nº 0182


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado no município de Santo Antonio de Posse 1(Um) armazem para fornecimento de generos alimentícios pelo sistema de preço de custo.

Lei Ordinária Nº 0181


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica Criado neste município, o Imposto Territorial Rural.

Lei Ordinária Nº 0180


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Orgão Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado de São Paulo ,uma viatura pertencente ao patrimonio Municipal.

Lei Ordinária Nº 0179


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado na Contadoria Municipal, um crédito especial na importância de $22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros) para a suplementação.

Lei Ordinária Nº 0178


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o quadro Único Geral do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse.

Lei Ordinária Nº 0177


Data Inicial:

28/11/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituido um "Abono de Natal"a todos os funcionários e servidores municipais,na importância de 1.000,00(um mil cruzeiros),cada um.

Próxima Sessão

33ª SESSÃO ORDINÁRIA


16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00