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Santo Antônio de Posse, 21 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0305


Data Inicial:

07/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1.965.

Lei Ordinária Nº 0304


Data Inicial:

07/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Os recursos interpostos contra lançamentos de impostos e taxas so serão admitidos mediante o depósito em dinheiro correspondente a 50%(cinquenta por cento ) do valor do débito julgado devido.

Lei Ordinária Nº 0303


Data Inicial:

04/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de $6.502.103,00(seis milhões quinhentos e dois mil cento e tres cruzeiros)a suplementar as verbas do orçamento .

Lei Ordinária Nº 0302


Data Inicial:

04/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municípal um crédito especial de $47.600,00(quarenta e sete mil e seiscentos cruzeiros)destinados ao pagamento de funcionário Antonio Martins de Souza.

Lei Ordinária Nº 0301


Data Inicial:

04/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Especial no valor de $127.960,00( cento e vinte sete novecentos e sessenta cruzeiros)destinados a reforçar o crédito previsto na Lei nº261 de 9 de Março de 1964.

Lei Ordinária Nº 0300


Data Inicial:

04/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam majorados de 25%(vinte e cinco por cento) todos os impostos municipais com vegência a partir de 1º de Janeiro de 1.965,exclusive o de Transmissão "Inter -Vivos".

Lei Ordinária Nº 0299


Data Inicial:

04/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

As dividas não pagas a Prefeitura nos prazos regulamentados serão acrescidas de multa de 20 %(vinte por cento0 ao mês.

Lei Ordinária Nº 0298


Data Inicial:

04/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Nenhum imposto sobre Transmissao de Propriedade Imobiliárias "Inter Vivos' será recolhido pela repartição competente sem que prove o vendedor a sua quitação com a Fazenda do Município.

Lei Ordinária Nº 0297


Data Inicial:

13/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito no valor de $350.200,00(trezentos e cinquenta mil e duzentos cruzeiros)destinados a ocorrer com despesas de suplementação e reforço de crédito.

Lei Ordinária Nº 0296


Data Inicial:

13/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de $73.713,00(setenta e treis mil setecentos e treze cruzeiros) para ocorer as despesas com o pagamento dos vencimentos do funcionário.

Próxima Sessão

33ª SESSÃO ORDINÁRIA


16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00