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Santo Antônio de Posse, 21 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0622


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio co o Fundo Estadual de Construções Escolares da Secretaria de Estado dos Negocíos da Educação de Governo do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0621


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no valor de cr$115,66( cento e quinze cruzeiros e sessenta e seis centavos), destinado a suplementar diversas verbas das dotações do orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0620


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial até importância de cr$1.320,00(um mil e trezentos e vinte cruzeiros)para atender as despesas com o pagamento do aluguel do prédio onde funciona a Agência Postal.

Lei Ordinária Nº 0619


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional até a importância de cr$10.000,00(dez mil cruzeiros)destinado a atender ás despesas com a desapropriação de 2 (duas) áreas de terreno.

Lei Ordinária Nº 0618


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo até a importância de cr$150.000,00( cento e cinquenta mil cruzeiros)destinado a execução das óbras de guias e sargetas e pavimentação parcial da sede do Município.

Lei Ordinária Nº 0617


Data Inicial:

18/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar todos os bens pertecentes á Empresa Telefônica Mogiana LTDA.

Lei Ordinária Nº 0616


Data Inicial:

15/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional na importância de cr$648,00(seiscentos e quarenta e oito cruzeiros) destinado a ocorrer ás despesas com o Abôno de Natal.

Lei Ordinária Nº 0615


Data Inicial:

15/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituido a todos os funcionários do Quadro Fixo e Inativos um Abono de Natal no valor de um salário mínimo.

Lei Ordinária Nº 0614


Data Inicial:

15/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizar a abrir um crédito adicional especial ,até o limite de cr$1.486,27(um mil, quatrocentos e oitenta e seis cruzeirose vinte e sete centavos ) destinado ao pagamento da despesas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Lei Ordinária Nº 0613


Data Inicial:

15/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizar a abrir um crédito adicional especial ,até o limite de cr$216,00(duzentos e dezrsseis cruzeiros) destinado a atender ás despesas com o pagamento do adicional ao funcionário.

Próxima Sessão

33ª SESSÃO ORDINÁRIA


16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00