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Santo Antônio de Posse, 21 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0746


Data Inicial:

28/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

São fixados ,como seguem os atuais níveis de vencimentos mensais dos servidores da Câmara.

Lei Ordinária Nº 0745


Data Inicial:

28/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional, até o limite de 6.000,00(seis mil cruzeiros) destinado a suplementar verbas de Orçamento.

Lei Ordinária Nº 0744


Data Inicial:

28/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alíquota anual estabelecida na Tabela nº3 ítem03 anexa á Lei Municipal nº703 Código tributário do Municipio fica reduzido em 50%.

Lei Ordinária Nº 0743


Data Inicial:

28/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro Fixo da Prefeitura ativo e inativo serão reajustados em 30%.

Lei Ordinária Nº 0742


Data Inicial:

28/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0741


Data Inicial:

21/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Código de Edificações de Santo Antonio de Posse respeitando as axigências miníma da legislação federal.

Lei Ordinária Nº 0740


Data Inicial:

28/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Considera-se loteamento urbano a abertura de ruas com ou sem a sub-divisão de áreas em quadras ou em lotes.

Lei Ordinária Nº 0739


Data Inicial:

20/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Obras Públicas utilizada como recurso para suplementação no valor cr$148.000,00(cento e quarenta e oito mil cruzeiros)fica restabelecidab no seu montante passando a ser utilizado em substituição o recurso proveniênte.

Lei Ordinária Nº 0738


Data Inicial:

20/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizar a abrir um crédito adicional especial até o limite de cr$3.000,00(tres mil cruzeiros) destinado ao pagamento do assessoramento do Concurso Público.

Lei Ordinária Nº 0737


Data Inicial:

20/12/1974

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizar a abrir um crédito adicional especial até o limite de cr$3.000,00(tres mil cruzeiros) destinado aos pagamentos .

Próxima Sessão

33ª SESSÃO ORDINÁRIA


16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00