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Santo Antônio de Posse, 21 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0775


Data Inicial:

26/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Os cargos do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, são os constantes do Anexo I, integrante desta Lei.

Lei Ordinária Nº 0774


Data Inicial:

26/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Esta Lei dispõe sobre as diretrizes básica e sobre a estrutura dos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municípal de Santo Antonio de Posse e estabelece níveis de vencimentos para os cargos de acordo com a formação escolar minima necessária ao provimento.

Lei Ordinária Nº 0773


Data Inicial:

26/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Município define e estabelece como Unidade-fiscal ( U.F) para o exercício de 1976, o valor resultante da aplicação ao salário mínimo vigente em São Paulo em 1º de maio de 1974 (cr$ 376,80) do coeficiente de atualização ( 1,33) previto no artigo 1º do Decreto Federal nº 75.704, 8 de maio de 1975, a vista/ do disposto na Lei Federal nº 6205, de 29 de abril de 1975.

Lei Ordinária Nº 0772


Data Inicial:

26/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional, até o limite de cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros) a suplementar verba de orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0771


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional, até o limite de cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros) a suplementar verba de orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0770


Data Inicial:

22/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional, até o limite de cr$ 15.000,00 ( quinze mil cruzeiros) destinados a suplementar diversas verbas.

Lei Ordinária Nº 0769


Data Inicial:

27/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Orçamento Plurianual do investimentos do Município de Santo Antonio de Posse, para o Triênio 1976/1978, constituido pelo anexo integrante desta Lei o elaborado na forma do Ato Complementar nº43, de 29 de janeiro de 1969 e suas modificações posteriores, estima, par o periodo de despesas do capital em cr$4.478.000,00 ( quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil cruzeiros)

Lei Ordinária Nº 0768


Data Inicial:

27/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Orçamento Geral do Município de Santo Antonio de Posse para o exercício financeiro de 1976, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e Fixa a Despesa em cr$3.821.500,00 ( Três milhões, oitocentos e vinte e um mil e quinhentos cruzeiros).

Lei Ordinária Nº 0767


Data Inicial:

31/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A Prefeitura adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural de comunidade.

Lei Ordinária Nº 0766


Data Inicial:

31/10/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional, até o limite de cr$ 5.782,00 ( cinco mil e setecentos e oitenta e dois cruzeiros) destinados a suplementar diversas verbas.

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16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00