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Santo Antônio de Posse, 18 de fevereiro de 2019

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1270


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos do Códico Tributário Municipal.

Lei Ordinária Nº 1269


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar dotação do orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1268


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Transposição de verbas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1267


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1266


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar a Verbas do Legistativo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1265


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste de vencimentos e salários de 50%(cinquenta por cento)aos servidores municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1264


Data Inicial:

30/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara área de proteção para preservação da zona dos mananciais cabeceira e cursos d´agua e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1263


Data Inicial:

30/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova redação a dispositivo do Códico Tributário do Município.

Lei Ordinária Nº 1262


Data Inicial:

30/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através de Secretaria de Educação objetivando a execução do programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 1261


Data Inicial:

30/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Gratificação aos servidores dos Empregos em Comissão do Quadro de Pessoal e dáoutras providências.