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Santo Antônio de Posse, 19 de abril de 2019

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2073


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar às verbas do Legislativo e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2072


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de prédio cedido ao Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2071


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2070


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação, por excesso de arrecadação, no orçamento de 2004 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2069


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2068


Data Inicial:

17/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Semana de Prevenção ao Câncer de Pele e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2067


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2066


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar às verbas do Legislativo e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2065


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber como pagamento de dívida fiscal um imóvel urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2064


Data Inicial:

13/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber como pagamento de dívida fiscal um imóvel de propriedade do devedor e dá outras providências