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Santo Antônio de Posse, 20 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2215


Data Inicial:

26/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Departamento de Finanças do Município de Santo Antonio de Posse a abrir nova rubrica nos Orçamentos Anuais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2214


Data Inicial:

26/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal à celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2213


Data Inicial:

26/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para celebrar convênio e termos aditivos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores municipais, conforme especifica, com o Município de Pedreira e o Município de Jaguariúna, objetivando a concessão de pró-labore mensal ao servidor público municipal de Pedreira cedido para prestar serviços junto à Unidade Judiciária instalada no Município de Jaguariúna, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2212


Data Inicial:

26/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei 2201/06 de 17 de outubro de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar faixas de terras para melhoria do sistema viário do Município, revoga a Lei 2207/09 de 1.° de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2211


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 5.° da Lei 2.164 de 17 de abril de 2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2210


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder ao cancelamento de dívida ativa inscrita decorrente de lançamento a título de ISSQN e Taxas, bem como proceder sua respectiva baixa.

Lei Ordinária Nº 2209


Data Inicial:

04/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder à revisão de lançamentos de taxas de água, bem como a retificar a inscrição dos referidos débitos revistos na Dívida Ativa do município.

Lei Ordinária Nº 2208


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antonio de Posse, para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2207


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei 2201/06 de 17 de outubro de 2006, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar faixas de terras para melhoria do sistema viário do Município e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 2206


Data Inicial:

20/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

Próxima Sessão

33ª SESSÃO ORDINÁRIA


16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00