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Santo Antônio de Posse, 23 de março de 2019

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3187


Data Inicial:

17/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação das Normas para o Sistema Operacional de Patrulhamento GM ( NORSOP) da Polícia Municipal de Santo Antonio de Posse e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3186


Data Inicial:

17/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o instituto de Previdência municipal de Santo Antonio de Posse a abrir crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro do ano exercício de 2017, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3185


Data Inicial:

17/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Arquivo:


Ementa:

Autoriza cessão temporária do servidor municipal Rogério Bassani á Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3184


Data Inicial:

27/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Dra. Dianora Santos da Cunha

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio de Posse, para o exercício de 2019, e dá outras providências .

Lei Ordinária Nº 3183


Data Inicial:

27/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio federal atráves do Ministério da Integração nacional, processo nº 59053.000403/2017-32, objetivando ações de recuperação de infraestrutura da ponte no cruzamento de Córrego do Matadouro com a rua Ernesto Chiarini de Ugo, crédito adicional suplementar por anulações como contrapartida ao recebimento do mesmo, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3182


Data Inicial:

27/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Sebastião Henrique de Souza

Arquivo:


Ementa:

Institui a " Semana Municipal de Conscientização sobre Consumo de Álcool entre Jovens," e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3181


Data Inicial:

27/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2018 - PPI 2018.

Lei Ordinária Nº 3180


Data Inicial:

27/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 2625 de 30de setembro de 2011 que institui o plano de arborização municipal.

Lei Ordinária Nº 3179


Data Inicial:

27/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a qualificação da estrutura hierárquica de carreira da Policia Municipal de Santo Antonio de Posse.

Lei Ordinária Nº 3178


Data Inicial:

13/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Norberto de Olivério Júnior

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Execultivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotações custeadas com Quota salário-educação vigentes objetivando realizar quitação de parcela remanescente derivada do acordo judicial constante no processo 0006410-16.2010.8.26.0296-pendência de pagamento referente a aquisição de terreno no ano financeiro de 2009- e dá outras providências.