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Santo Antônio de Posse, 21 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0015-1992


Data Inicial:

04/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre auxílio natalidade, e dá outras providêncisa.

Leis Complementares Nº 0014-1992


Data Inicial:

27/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta parágrafo ao artigo 18, inciso II, do capítulo IV, seção I, da Lei Complementar nº 02/91, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0013-1992


Data Inicial:

11/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público que está ou venha prestar serviços auxiliares a orgãos da Administração Federal ou Estadual e suas entidades oficiais. Introduz inciso à Lei Complementar nº 01 de 25 de julho de 1991, na parte relativa à seção III artigo 151 (Estatuto).

Leis Complementares Nº 0012-1992


Data Inicial:

11/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Revogação da alínea " G" Do artigo 40 da Lei Complementar nº 02/91, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0011-1992


Data Inicial:

13/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta inciso ao artigo 140 da Lei Complementar nº 01/91, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0010-1992


Data Inicial:

13/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convalida Lei Municipal, ratifica criação de cargos, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0009-1992


Data Inicial:

13/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui regime jurídico especial de servidores admitidos em carater temporário para casos de contratação por tempo determinado afim de atender necessidade preemente de excepcional interesse público,e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0008-1992


Data Inicial:

25/06/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre conversão em pecúnia periodo de férias,com alteração do artigo 69, da Lei Complementar nº 01/91.

Leis Complementares Nº 0007-1992


Data Inicial:

30/04/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de texto, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0006-1992


Data Inicial:

09/04/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

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33ª SESSÃO ORDINÁRIA


16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00