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Santo Antônio de Posse, 21 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0015-1996


Data Inicial:

18/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação do Loteamento "Monte Belo" , disciplina a Caução de forma Hipotecária para a garantia de garantia de execução de Infra-estrutura, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0014-1996


Data Inicial:

18/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de valores da Planta Genérica de v Valores Venais e sobre as Taxas de Serviços, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0013-1996


Data Inicial:

18/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Código Tributário do Município conforme Anteprojeto de Lei Complementar nº 03/96, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0012-1996


Data Inicial:

18/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Código de Obras do Município, conforme Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/96, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0011-1996


Data Inicial:

18/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o Código de Postura do Município, conforme Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/96. e dá outars providências.

Leis Complementares Nº 0010-1996


Data Inicial:

27/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Restabelece zona exclusivamente residencial, conforme Lei nº 1175, de 31/08/88, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0009-1996


Data Inicial:

18/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece a alíquota de 2% (dois por cento) de multa para pagamento, com atraso, de débitos municipais.

Leis Complementares Nº 0008-1996


Data Inicial:

05/08/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação a artigo da Lei Complementar nº 01/91 ( Estatuto dos Funcionários Público Municipais ), e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0007-1996


Data Inicial:

18/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desconto de valor do I . P . T . U , a terrenos cuja permissão de uso sem ônus tenha caráter social, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0006-1996


Data Inicial:

18/06/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo em provimento efetivo, e dá outras providências.

Próxima Sessão

33ª SESSÃO ORDINÁRIA


16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00