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Santo Antônio de Posse, 21 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0018-1997


Data Inicial:

27/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Técnico Agrícola no Quadro de Pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0017-1997


Data Inicial:

22/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o 1° do Artigo 79 da Lei Complementar nº 01/91, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0016-1997


Data Inicial:

25/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta cobrança da taxa de velório dispositivo da Tabela anexa à lei Complementar nº 14/96, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0015-1997


Data Inicial:

25/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regularização de imóveis, em caráter especial, no Perímetro Urbano do Município, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0014-1997


Data Inicial:

11/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o 2° do Artigo 3° da Lei Complementar nº 5/97 que dispõe sobre o parcelamento de débito nas condições que o 2° especifica, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0013-1997


Data Inicial:

28/08/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração e a criação de novas Profissões, Serviços e Ramos de Atividade dentro do Código Tributário do Município, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0012-1997


Data Inicial:

06/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 014/96 de 18/12/96, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0011-1997


Data Inicial:

06/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação dos Cargos de Veterinário e Professor no Quadro de Funcionários de Provimento Efetivo, altera os valores de cargos a especificar, das Tabelas dos Anexos IX e X da Lei Complementar nº 007/97 que se trata da Reestruturação do Quadro de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0010-1997


Data Inicial:

06/05/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Complementar nº 003/97.

Leis Complementares Nº 0009-1997


Data Inicial:

10/04/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Artigo da Lei Complementar nº 003/97, de 18.02.97, que dispõe sobre o cancelamento de multa e juros de mora de débitos junto à fazenda Pública Municipal, e dà outras providências.

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33ª SESSÃO ORDINÁRIA


16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00