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Santo Antônio de Posse, 20 de agosto de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0025-2002


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no Município de Santo Antonio de Posse/SP a Constituição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da constituição Federal.

Leis Complementares Nº 0024-2002


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de Valores Constantes da Planta Genérica de Valores que fixa Venal dos Imóveis Urbanos e de Expansão Urbana, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0023-2002


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares no Município de Santo Antonio de Posse/SP, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0022-2002


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre acréscimo de inciso ao art.55 do Plano Diretor Físico do Município.

Leis Complementares Nº 0021-2002


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização de concessão de abono aos professores do magistério do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0020-2002


Data Inicial:

28/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono salrial aos Servidores do Quadro de Pessoal Ativo da Câmara, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0019-2002


Data Inicial:

28/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono salarial, aos Servidores do Quadro de Pessoal Ativo, Intivo e Pensionista, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0018-2002


Data Inicial:

21/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização de concessão de abono aos Professores do magistério do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0017-2002


Data Inicial:

19/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Tabelas de Valores do Código Tributário do Municipio, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0016-2002


Data Inicial:

19/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal par o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, Lei nº 9782 de 26 de janeiro de 1999 e a Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998. "

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16ª LEGISLATURA

DIA: 27/08/2018

HORÁRIO: 18:00