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Santo Antônio de Posse, 22 de junho de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda
Data: 25/04/2018 Hora: 10:00:00
Vereadores aprovam reajuste salarial de 4% para os servidores públicos municipais; confira um resumo da 26ª Sessão
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A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse, em 23/04, teve a aprovação unânime pelos vereadores de todos os projetos pautados na Ordem do Dia. Confira abaixo um resumo das matérias aprovadas:

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 028/2018 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas. O vencimento dos servidores públicos municipais ativos da administração direta e indireta e os benefícios concedidos pelo critério da paridade aos inativos e pensionistas serão reajustados, a partir de 1º de maio de 2018, mediante aplicação do percentual de 4,00% calculado sobre o respectivo salário base vigente em abril de 2018.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 033/2018 dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse a partir de 1º de maio de 2018, mediante aplicação do percentual de 4,00% calculado sobre o respectivo salário base vigente em abril de 2018.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 029/2018 que dispõe sobre o reajuste do Auxílio-Alimentação dos Servidores Municipais ativos, inativos e pensionistas. O Auxílio-Alimentação será concedido mensalmente, em pecúnia, e a partir de 1º de Maio de 2018 em forma de abono no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 030/2018 que dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio dos Vereadores. Fica aplicada a atualização monetária correspondente a 1,56 % correspondentes aos últimos 12 meses, de acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 031/2018 que dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito de Santo Antônio de Posse. Fica aplicada a atualização monetária correspondente a 1,56 % correspondentes aos últimos 12 meses, de acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 032/2018 que dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio dos Secretários Municipais de Santo Antônio de Posse. Fica aplicada a atualização monetária correspondente a 1,56 % correspondentes aos últimos 12 meses, de acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

 

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APROVADO. Projeto de Lei nº 024/2018 que dispõe sobre denominação de Próprio Público. Fica denominada de “Parque Municipal Cidade Jardim Dr. Lauro de Camargo Andrade” a Praça localizada na Rua São Carlos, 250, Centro.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 025/2018 que dispõe sobre a criação de estrutura hierárquica de carreira da Polícia Municipal de Santo Antônio de Posse. O quadro hierárquico da corporação será composto pelos seguintes cargos: inspetor chefe, inspetor, subinspetor, classe especial, 1ª, 2ª e 3ª Classe. De acordo com a lei, a criação desta estrutura não representará qualquer direito a vantagem ou gratificação aos servidores integrantes, tratando-se apenas e exclusivamente de denominação funcional.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 026/2018 que dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro sobre o exercício de 2017 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense – SAAEP no valor de R$ 323.040,00, referente a superávit financeiro de créditos não utilizados em 2017.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 027/2018 que autoriza o Poder Executivo a realizar a conversão da cessão de uso real em doação de área dominical desafetada, com a finalidade de regularização fundiária do Loteamento “Jardim Novo Horizonte”, outorgada pelas Leis Municipais nº.: 1162 de 1º de junho de 1988 e Decreto Lei 1.835 de 14 de março de 1995, em doação dos lotes aos então cessionário e seus respectivos sucessores.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 034/2018 que autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial por Recebimento de Convênios no valor de R$ 250.000,0 e abrir crédito adicional especial suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 no valor de R$ 100.000,00, onde o valor do crédito remanejado será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da dotação.

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 035/2018 que institui e inclui no calendário Oficial de eventos do Município de Santo Antônio de Posse o “DIA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO”, a ser celebrado no dia 18 DE ABRIL de cada ano.

 

APROVADO. Projeto de Resolução nº 095/2018 que dispõe sobre criação de Comissão de Representação da Câmara em atos externos. Fica constituída a Comissão de Representação da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse para a Marcha da União dos Vereadores – UVB Brasil - na cidade de Brasília - DF, entre os dias 24 e 26 de abril de 2018, a ser composta pelos Vereadores: Adalberto Bergo Filho e Antonio Carlos Cavalaro e o Procurador Jurídico da Câmara, Dr. José Eduardo Alves Barbosa.

 

Comunicação da Câmara Municipal

 

 

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