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Santo Antônio de Posse, 15 de outubro de 2018
Câmara aprova por 6 a 5 projeto de lei que destina R$ 1 milhão à compra de imóvel para a Educação
Webline Sistemas

Único projeto de lei da Ordem do Dia que dividiu os vereadores na Sessão da Câmara de Santo Antônio de Posse da última segunda-feira (28), o remanejamento na Lei Orçamentária Anual de 1 milhão de reais que serão utilizados para a compra de um imóvel para utilização da Secretaria Municipal da Educação foi aprovado por 6 votos a 5, com desempate do presidente da Câmara, Hiroshi Onoda (PTB).

 

Placar da votação do projeto foi de 6 a 5 pela aprovação (em pé os vereadores contrários)

 

Uma das comissões da Câmara, a que trata dos assuntos relacionados à Educação, havia recomendado, por 2 votos a 1, a reprovação da matéria, mas o parecer foi rejeitado pela maioria no plenário e o projeto seguiu para votação.  De acordo com o Executivo, o valor a ser suplementado será obtido por meio de anulação da Cota Salário Educação (QSE).

 

O secretário municipal de Educação, José Fernando Serra, esteve na Sessão e defendeu a necessidade da compra do imóvel para viabilizar a transferência da Secretaria de Educação, da Supervisão de Ensino e da Central de Vagas para o novo local, que terá 320 m² de área construída, com um total de 12 salas e outras instalações. “A liberação do atual prédio da Secretaria vai permitir fazermos a ampliação do Programa de Atendimento Multidisciplinar Educacional Especializado (AMEE), que hoje oferece atendimento aos alunos em psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia educacional, reforço pedagógico e grupo terapêutico. O espaço físico da Biblioteca também vai aumentar e proporcionará melhores condições aos estudantes”, justificou o secretário.

 

Secretário da Educação defendeu a necessidade do investimento no novo espaço

 

OPINIÕES CONTRÁRIAS

 

A discussão do projeto gerou uma série de questionamentos dos vereadores Adalberto Bergo Filho (Dal do Betoca/PSB), Ana Brandão (PMN), Edson Gonçalves Santana (Baiano da Cesta/PRP) e Luís Antônio Ferretti (DEM). “Construir seria muito melhor. Vamos gastar R$ 1 milhão na compra de um imóvel pronto sendo que com esse dinheiro poderia ser construída uma obra linda, grande e que atenderia ao dobro de crianças que vai ser possível abrigar nesse espaço”, opinou o vereador Dal.

 

 

“Sou totalmente contra porque a Secretaria poderia aproveitar áreas que já são de propriedade da Prefeitura, como o imenso terreno dos bairros Maria Helena e Bela Vista ou ao lado da rodoviária, para construir esse prédio sem precisar gastar um valor tão alto”, manifestou-se o vereador Edson Baiano da Cesta.

 

“Acho que construir seria muito melhor do que reformar ou tentar adequar um local para as intenções que a Secretaria tem. Sou completamente a favor desse atendimento que vem sendo feito às crianças, mas sou contra fazer o investimento dessa forma”, argumentou o vereador Ferretti.

 

“Um local assim precisa ser projetado de acordo com as necessidades especiais desses alunos. Talvez até pudesse ser a favor de um investimento desses depois que todas as escolas estivessem lindas, arrumadas e com a estrutura adequada, o que hoje não está acontecendo. Acho que precisa haver bom senso”, ressaltou a vereadora Ana Brandão.

 

Após os debates, o projeto foi colocado em votação no plenário e houve empate em 5 a 5, com o vereador Antonio Carlos Cavalaro (Preto Eventos/PRP) alinhando-se ao grupo contrário junto com Dal, Ana, Edson e Ferretti. Já os vereadores Alfredo Aparecido de Souza (Guinho/SD), Ednei Rodrigues Silva (Esquerdinha/PPS), Carlos Roberto Perini (Nene Perim/PPS), Rafael Lanzi Vasconcellos (PSDB) e Sebastião Henrique de Souza (Neno do Gás/PSD) foram favoráveis à aprovação. Com isso, coube ao presidente Hiroshi Onoda anunciar o voto de desempate, dando maioria à aprovação do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que agora segue para ser sancionado pelo prefeito municipal.

 

 

 

Comunicação da Câmara Municipal

 

Data: 29-05-2018 00:00:00