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Santo Antônio de Posse, 25 de setembro de 2018
Data: 15/06/2018 Hora: 10:58:07
Maioria da Câmara aprova projeto de lei que extingue o SAAEP e devolve serviço de água e esgoto ao Executivo

A Câmara aprovou pelo placar de 6 votos a 4 o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que extingue o Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense - SAAEP e cria a Diretoria de Água e Esgoto do município.

"A atitude da criação do Departamento de Água e Esgoto se faz necessária porque o sistema necessitará de aportes financeiros bem como grandes investimentos que a autarquia não tem condições até 2022 de efetuar", argumentou a administração no ofício encaminhado junto ao projeto de lei, apontando o déficit entre receita e despesa e a alta taxa de inadimplência dos consumidores como os maiores problemas.

De acordo com a lei, a Prefeitura poderá "abrir créditos adicionais, via decreto, suplementares ou especiais, até o limite de R$ 4.232.039,04, no orçamento municipal para realocar os recursos orçamentários da Autarquia SAAEP". A nova estrutura da Diretoria de Água e Esgoto terá, além dos funcionários que migrarão do SAAEP, 7 cargos em comissão, sendo eles: diretor de água e esgoto, superintendente de água, superintendente de esgoto, superintendente de administração, superintendente técnico, superintendente de lançadoria e assessor jurídico.

Os votos favoráveis ao projeto foram dados pelos vereadores Alfredo Aparecido de Souza (Guinho/SD), vereadores Antonio Carlos Cavalaro (Preto Eventos/PRP), Carlos Roberto Perini (Nene Perim/PPS), Ednei Rodrigues Silva (Esquerdinha/PPS), Rafael Lanzi Vasconcellos (PSDB) e Sebastião Henrique de Souza (Neno do Gás/PSD). Os vereadores que votaram contrários ao projeto de lei, Adalberto Bergo Filho (Dal do Betoca/PSB), Ana Brandão (PMN), Edson Gonçalves Santana (Baiano da Cesta/PRP) e Luís Ferretti (DEM), justificaram que a Prefeitura não passou informações suficientes aos vereadores sobre a necessidade e os eventuais benefícios desta mudança e houve pouco tempo para uma discussão mais aprofundada. O vereador Edson apresentou pedido de vista ao projeto, mas a solicitação foi rejeitada por 6 a 5 no plenário.

Acompanhe no vídeo um resumo do debate sobre a matéria no Plenário:

 

Comunicação da Câmara Municipal

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Data: 15-06-2018 10:58:07