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Santo Antônio de Posse, 21 de novembro de 2018
Projetos encaminhados pelo Executivo são aprovados na Sessão de 10/09
Webline Sistemas

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados na Sessão desta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse. Confira um resumo:

APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº 058/2018: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio federal - OGU MTUR (Ministério do Turismo) nº 870264/2018, com a finalidade de apoio ao "Projeto de Infraestrutura Turística: Revitalização do Parque Natural Ernesto Coser" e crédito adicional suplementar por anulação como contrapartida ao recebimento do mesmo.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial por recebimento de convênio no valor de R$ 270.476,19 e crédito suplementar por anulação de valor de R$ 10.819,04.

 

 

APROVADO POR 6 VOTOS A 5.  Projeto de Lei nº 059/2018: autoriza o Poder Executivo a suplementar por anulação, remanejando, na Lei Orçamentária Municipal n.º 3106, de 14 de dezembro de 2017, o valor de R$ 160.000,00 para atendimento de despesa destinada a execução de obras e instalações, anulando o mesmo valor do Departamento de Serviços Públicos.

Os vereadores Adalberto Bergo Filho (PSB), Ana Brandão (PMN), Antonio Carlos Cavalaro (PRP), Edson Gonçalves Santana (PRP) e Luís Antônio Ferretti (DEM) votaram contrários ao projeto de lei sob a justificativa de não terem recebido informações suficientes por parte do Executivo sobre de onde este recurso está sendo retirado e para onde está sendo destinado. O presidente da Câmara, Hiroshi Onoda (PTB), proferiu o voto de desempate pela aprovação da matéria. 

Comunicação da Câmara Municipal

 

Data: 11-09-2018 16:00:00