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Santo Antônio de Posse, 21 de novembro de 2018
Confira os projetos aprovados na 37ª Sessão, dia 29/10
Webline Sistemas

 

 

 

Projetos de lei votados na 37ª Sessão Ordinária, 29/10:

 

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 070/2018 - que autoriza o poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais por recebimentos de recursos federais de anos anteriores, e outros recursos recebidos no atual exercício fiscal através do FNS (Fundo Nacional de saúde), e autoriza o mesmo a abrir crédito especial por recebimento de apoio financeiro pelo Ministério da Saúde aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2018 (Portaria nº 748, de 27/03/2018).

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 071/2018 - que dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Industrial Fausto Benedicto Grimaldi, localizado no município. Também batiza a Estrada Municipal SPS 380 com o nome "ESTRADA MUNICIPAL ODAIR FORONI".

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 072/2018 - que dispõe sobre a denominação da Sala da Central de Vagas, no interior do Prédio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, em homenagem a "JOÃO FELLIPE JUNIOR", ex-professor e secretário municipal da Educação. O projeto é iniciativa do vereador Ednei Rodrigues Silva (Esquerdinha/PPS) com o apoio dos vereadores Alfredo Aparecido de Souza (Guinho/SD) e Rafael Lanzi Vasconcellos (PPS).

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 073/2018 - que dispõe sobre denominação da sala de Atenção Multidisciplinar de Educação Especial (AMEE), no Prédio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, em homenagem a "PROF.ª NILMARA REGINA NOGUEIRA FRAÇON". O projeto é uma iniciativa do vereador Sebastião Henrique de Souza (Neno do Gás/PSD) com apoio dos vereadores Carlos Roberto Perini (Nene Perim/PPS) e Hiroshi Onoda (PTB).

 

APROVADO. Projeto de Lei nº 074/2018 - que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação previsto no respectivo exercício financeiro de 2018 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais.), na LOA - Lei Orçamentária Anual, para atendimento de despesas em serviços públicos, saúde e manutenção do departamento de água e esgoto.

 

APROVADO. Projeto de Resolução nº 097/2018 - que dispõe sobre doação, a bem de interesse público relevante, de equipamentos da Câmara para a Prefeitura, como ar condicionado, TV, computador, duas caixas acústicas e um ventilador.

 

Comunicação da Câmara Municipal

 

Data: 31-10-2018 00:00:00