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Santo Antônio de Posse, 29 de maio de 2020
Câmara aprova reajuste salarial dos servidores municipais, aumento do auxílio-alimentação e mudança na alíquota de contribuição previdenciária
Webline Sistemas

O reajuste salarial dos servidores públicos de Santo Antônio de Posse foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada no plenário da Câmara Municipal, na segunda-feira (6). Os funcionários da ativa, além dos inativos e pensionistas, terão direito a um aumento de 4% a partir de 1º de maio sobre o respectivo salário-base de cada um. Os servidores também tiveram o valor do auxílio-alimentação reajustado para R$ 180,00 ao mês (aumento de 8%).

 

“Graças a um esforço muito grande do Poder Executivo e também dos vereadores estamos conseguindo trazer esse reajuste para os funcionários públicos diante da realidade atual e da situação difícil do País. Temos que agradecer o empenho do prefeito e valorizar esse aumento de 4% que se projeta sobre as demais gratificações recebidas pelo servidor, como quinquênio, sexta parte e outras bonificações por funções”, afirmou o vereador Dr. Fernando Serra.

 

Os servidores da Câmara Municipal também terão os vencimentos reajustados em 4%.

 

ALÍQUOTA IPREM

 

Foi colocado em votação na Sessão Extraordinário o projeto de lei 017/2020, que estava com pedido de vista apresentado na Sessão do dia 9 de março. Este projeto altera a alíquota de contribuição previdenciária compulsória dos servidores ativos, inativos e pensionistas, passando de 11 para 14% sobre suas respectivas remunerações a fim de adequar a legislação previdenciária municipal ao disposto na Emenda Constitucional n. 103/2019, que promoveu a Reforma da Previdência no âmbito do governo federal.

 

Este desconto é realizado diretamente na folha de pagamento mensal dos servidores e o volume de recursos é gerido pelo Instituto de Previdência Municipal dos Servidores de Santo Antônio de Posse – IPREM-Posse para fins de aposentadoria do funcionalismo municipal. Os vereadores incluíram uma emenda ao projeto determinando que a alíquota poderá sofrer redução para até 11%, a depender do resultado obtido no cálculo atuarial realizado anualmente pelo IPREM-Posse. De acordo com a lei, a mudança da alíquota somente passará a vigorar após 90 dias.

 

Os cinco vereadores presentes mais o presidente da Câmara votaram favoráveis ao projeto de lei, assim como fizeram nos demais projetos de reajustes salariais e do auxílio-alimentação. Já os vereadores Ana Brandão, Adalberto Bergo Filho, Antonio Carlos Cavalaro, Edson Gonçalves Santana e Luís Antonio Ferretti se ausentaram da Sessão sob a justificativa de que o projeto 017/2020, acerca do aumento da alíquota previdenciária, não constava na pauta de convocação da Sessão.

 

Os projetos aprovados já foram sancionados pelo prefeito municipal e publicados no Jornal Oficial desta terça-feira, 7 de abril.

 

Comunicação da Câmara Municipal

 

Data: 08-04-2020 17:00:00