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Santo Antônio de Posse, 02 de julho de 2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada em audiência pública online; confira um resumo dos programas, metas e ações previstos
Webline Sistemas

 

A Câmara, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contabilidade, realizou, no dia 15 de junho, uma audiência pública online para apresentar os detalhes do projeto de lei que cria as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santo Antônio de Posse para 2021, no qual está previsto um orçamento total de R$ 102,9 milhões para a cidade. O projeto de lei da LDO deverá ser votado pelos vereadores na próxima Sessão Ordinária.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a primeira peça dentro do planejamento financeiro de um município e tem por finalidade orientar a elaboração do orçamento e propor as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte.  As metas em si, porém, podem ser atualizadas até o envio do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 para a Câmara, que deve ser votado até o final do ano.

Confira um resumo da LDO 2021:

 

RESUMO METAS FISCAIS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

 

 

PROCESSO LEGISLATIVO

 

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA

MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO SESSÕES

CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS

Total R$ 3.240.000,00

 

GESTÃO DE PESSOAL

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAL

Total R$ 91.900,00

CONTROLE DE DEMANDAS JUDICIAIS

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO JURIDICO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Total R$ 1.535.200,00

PLANEJAMENTO URBANO E HABITACIONAL

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO, URBANISMO E HABITAÇÃO

Total R$ 337.500,00

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL DA CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS

 

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

Total R$ 3.056.000,00

 

GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

MANUTENÇÃO DO VELÓRIO E CEMITÉRIO

MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

CONSTRUÇÃO DE ECOPONTOS

PARCELAMENTO FINANCIAMENTO - AQUISIÇÃO CAMINHÃO

Total R$ 5.859.500,00

PLANEJAMENTO ESPORTIVO

 

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Total R$ 567.200,00

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL E INATIVOS/PENSIONISTAS

 

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO IPREM

Total R$ 6.605.000,00

 

 

MANUTENÇÃO DE SUPRIMENTOS

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DE SUPRIMENTOS

Total R$ 126.600,00

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

METAS

Indicadores

PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO - IPREM PARCELAS

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

MANUTENÇÃO DE SUPRIMENTOS

Total R$ 8.599.216,24

 

OBRAS E INFRAESTRUTURAS

 

METAS

Indicadores

PAVIMENTAÇÃO DE RUAS

MANUTENÇÃO VIÁRIA

GALERIAIS PLUVIAIS

OBRAS ESPECIAIS

IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL SÃO JUDAS

IMPLANTAÇÃO DE PONTO PARA RESÍDUOS CONTRUÇÃO CIVIL

RECUPERAÇÃO DO ANTIGO TRANSBORDO

CONSTRUÇÃO DE GALPÃO PARA COOPERPOSSE

REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PARQUES E JARDINS

REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

CONSTRUÇÃO PISCINA

Total R$ 4.056.254,36

 

 

MEIO AMBIENTE

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Total R$ 189.000,00

 

ENSINO REGULAR

 

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

COTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Total R$ 7.824.000,00

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB

 

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 40%

Total R$ 20.000.000,00

 

MERENDA ESCOLAR

 

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Total R$ 2.283.200,00

 

PROMOÇÃO CULTURAL

 

METAS

Indicadores

FESTIVIDADES CULTURAIS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Total R$ 205.478,44

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

MANUTENÇÃO PROGRAMA 1º INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO SOCIAL

MANUTENÇÃO DO CRAS UN UNIDADE

MANUTENÇÃO DO CREAS UN UNIDADE

MANUTENÇÃO DO I.G.D. SUAS

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PISO BÁSICO VARIÁVEL - SCFV

MANUTENÇÃO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMSA

MANUTENÇÃO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESPECIAL - FMSA

MANUTENÇÃO DO I.G.D. PBF

TRATAMENTO DE SAÚDE PARA USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECUENNTES

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS LAR SÃO VICENTE –R$  192.000,00

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS APAE–R$ 156.000,00

AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES –R$ 600.000,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS - LEI MUNICIPAL 2657/2012

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO AÇÃO MÚTUA AMOR E RESTAURAÇÃO-AMAR–R$ 656.339,76

Total R$ 3.814.508,76

 

ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL

METAS

Indicadores

CONSTRUÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FARMÁCIA/ALMOXARIFADO

GALPÃO DE ARMAZENAMENTO

MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DA SAÚDE

PAB - PROGRAMA ATENÇÃO BÁSICA E VARÍAVEL

MAC - TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

AFB - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

SB - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL UN

PMAQ - PROGRAMA MELHORIA ACESSO QUALIDADE

RSME - TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL

MANUTENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PRONTO SOCORRO AVANÇADO II

Total R$ 20.226.522,04

 

SAÚDE DA FAMÍLIA

METAS

Indicadores

PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

                                                         Total R$ 1.684.000,00

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PRÓPRIA MUNICIPAL

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO

Total R$ 1.893.000,00

SANEAMENTO BÁSICO

METAS

Indicadores

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA TÉCNICA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. AGUA E ESGOTO

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESGOTO

PARCELAMENTO DAE – ELEKTRO

Total R$ 5.390.501,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

METAS

Indicadores

COBERTURA DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS

PREFEITURA– RESERVA DE CONTINGÊNCIA  – R$  850.000,00

IPREM – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - R$ 4.505.000,00

Total R$ 5.355.000,00

 

Total Geral da LDO: R$ 102.939.580,84

 

 

Data: 16-06-2020 00:00:00