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Santo Antônio de Posse, 18 de outubro de 2018

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0028-2010


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse e sua organização administrativa e pedagógica, e dá outras providências correlatas.

Leis Complementares Nº 0027-2010


Data Inicial:

29/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Quadro de Cargos de provimento efetivo, de provimento em comissão e das funções de confiança do SAAEP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense, fixa respectiva remuneração, atribuições, requisitos e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0026-2010


Data Inicial:

29/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o SAAEP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Possense, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0025-2010


Data Inicial:

29/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento efetivo, do Quadro de servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0024-2010


Data Inicial:

01/01/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na jornada de trabalho prevista na Lei Complementar n° 001/04 e outras, dos cargos relacionados ao ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE-SP, e dá outras providências correlatas.

Leis Complementares Nº 0023-2010


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0022-2010


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivo da LC 18/2003, que trata das normas para lançamento e recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0021-2010


Data Inicial:

09/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a consolidação da legislação relativa aos cargos de provimento em comissão e funções de confiança, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal, alterações nos requisitos mínimos para preenchimentos dos cargos comissionados, atualização das referências e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0020-2010


Data Inicial:

09/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores para a cobrança da taxa de água, esgoto e serviços relacionados, e dá outras providências.

Leis Complementares Nº 0019-2010


Data Inicial:

02/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de Valores da Planta Genérica de Valores Venais, Taxas de Serviços Municipais, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.