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Santo Antônio de Posse, 22 de julho de 2018
  • Hiroshi Onoda - PTB
  • Vereadores
    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Hiroshi Onoda
Data: 14/11/2017 Hora: 16:00:00
Audiência Pública na Câmara inicia debate do Orçamento de 2018 e do Plano Plurianual
Webline Sistemas

Visando abrir o diálogo com a sociedade para discutir, buscar sugestões e propostas pertinentes ao Plano Plurianual 2018 a 2021 (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2018 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, a Câmara realizou Audiência Pública no dia 8 com a participação do diretor administrativo da Prefeitura, João Batista Longhi. 

 

O objetivo da Audiência foi permitir aos vereadores e alguns munícipes presentes que pudessem levantar questionamentos sobre as peças orçamentárias e discutir as prioridades do município no curto e médio prazo, com base no planejamento do Poder Executivo para o próximo ano (LOA e LDO) e para o próximo quadriênio (PPA).  As leis orçamentárias são votadas em dois turnos pelos vereadores. 

 

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PPA

 

O PPA tem vigência de quatro anos, a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. É o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos.

 

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LDO

 

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

 

LOA

 

A LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê, também, quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

 

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Comunicação da Câmara Municipal

 

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Data: 14-11-2017 00:00:00


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