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Santo Antônio de Posse, 08 de julho de 2020
Aprovado projeto que permite antecipação de férias de servidores e concessão de bônus a profissionais da Saúde durante a pandemia

 

Os vereadores se reuniram novamente em Sessão Extraordinária na manhã da segunda-feira (6) para votar projetos de leis com propostas de ações do Poder Executivo relacionadas à pandemia do novo coronavírus no município. Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei complementar que autoriza a administração a antecipar as férias dos servidores, exceto daqueles que trabalham em serviços essenciais, durante a vigência do período de calamidade pública no país.

O mesmo projeto determina o pagamento de um bônus mínimo de R$ 200,00 por mês aos profissionais da área da Saúde que exercem suas funções nas unidades de atendimento à população, pelo tempo que durar a pandemia. Este projeto recebeu duas emendas de iniciativa dos vereadores, uma ampliando o valor do bônus de R$ 150 para R$ 200,00 e outra que incluiu os servidores da Saúde atualmente em escala de revezamento no local de trabalho. Estes terão direito a receber 50% do valor da bonificação.

Os vereadores também autorizaram o Executivo a abrir créditos adicionais especiais por transferência fundo a fundo provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual e federal destinados às ações de saúde para enfrentamento do novo coronavírus-COVID 19 no valor de R$ 92.340,00.

A administração poderá ainda abrir um crédito adicional especial em virtude de recebimento de juros ativos sobre o valor recebido de convênio federal através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), propostas nº 11347.4770001/14-006 (UBS Jardim Brasília), no valor de R$17.262,79.

Os projetos seguem agora para a sanção do prefeito municipal

Confira na íntegra os projetos de leis e emendas aprovados:

Arquivos para Download abaixo
EMENDA MODIFICATIVA Nº 004-20 (ao PLC nº 004-2020) 1.doc
EMENDA ADITIVA Nº 003-20 (ao PLC nº 004-2020).doc
AUTÓGRAFO Nº 3608 Projeto de Lei nº 024-20 crédito da USB Jd. Brasília.docx
AUTÓGRAFO Nº 3607 Projeto de Lei nº 022-20 Crédito do Covid-19.docx
AUTÓGRAFO Nº 3606 Projeto de Lei Complementar nº 004-20 conceder ferias.docx
Data: 06-04-2020 16:50:11